Para além da ação regulamentar, a Comissão da CEDEAO dá grande importância ao reforço da capacidade dos seus Estados Membros e à sua compreensão das regras estabelecidas para a aplicação do Acordo de Paris.

O Acordo de Paris sobre o Clima visa reforçar a resposta global à ameaça das alterações climáticas. O seu sucesso depende do empenho e da responsabilização dos países. As modalidades foram progressivamente clarificadas durante a Conferências das Partes (CoP), até à adoção em 2018 do Livro das Regras que regem este quadro. Os 17 Estados da África Ocidental da zona da CEDEAO e membros do CILSS são signatários do presente Acordo.

Com o apoio do projeto GCCA+África Ocidental, financiado pela União Europeia e implementado pela Expertise France, a Comissão da CEDEAO, através do seu Departamento de Agricultura, Ambiente e Recursos Hídricos, publicou em setembro de 2020 um guia sobre o Acordo de Paris com vista à sua aplicação pelos seus Estados Membros. A intenção é de ajudar os países a cumprirem as suas obrigações com base numa boa compreensão do significado e âmbito das disposições do Acordo.

Este guia visa antes de mais apoiar os Estados Membros da CEDEAO e do CILSS na correta implementação do Acordo. Tem em conta as suas necessidades específicas, bem como as iniciativas de alguns deles que podem inspirar outros Estados da região. Para este efeito, o guia apresenta exemplos concretos de projetos em curso ou concluídos pelos Estados para dar cumprimento às disposições do Acordo. Também coloca em perspetiva exemplos de ações regionais suscetíveis de reforçarem o quadro para a implementação do Acordo e as atividades de cooperação na região.

Embora seja verdade que a Comissão da CEDEAO não é signatária do Acordo de Paris dispõe, no entanto, de fortes prerrogativas reguladoras aplicáveis a todos os seus Estados membros, com a legislação comunitária a prevalecer sobre as leis nacionais. Como tal, pretende colocar este poder regulador ao serviço da ação climática, reforçando ao mesmo tempo as suas iniciativas para tornar as suas políticas sectoriais regionais compatíveis com o clima, e fornecendo também apoio direcionado aos Estados menos dotados.

Ainda no contexto do desafio climático, a Comissão da CEDEAO0 lançou em novembro último, junto com o Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD), um projeto regional para a promoção da agricultura inteligente em matéria de clima na África Ocidental. Este projeto implementado pela Agência Regional da CEDEAO para a Agricultura e Alimentação (ARAA) é executado pelo BAD na qualidade de entidade regional designada do Fundo de Adaptação que o financia, e abrange 5 Estados membros da CEDEAO.