A Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA) é uma agência especializada da Comissão da CEDEAO criada a 19 de agosto de 2011 pelo Regulamento n.º C/REG.1/08/11 do Conselho de Ministros da CEDEAO no âmbito da operacionalização da Política Agrícola Regional (ECOWAP).
Lançada oficialmente a 27 de setembro de 2013, o seu mandato consiste em assegurar a execução técnica dos programas regionais e dos planos de investimento que contribuem para a operacionalização da ECOWAP, apoiando-se em instituições, organismos e partes interessadas regionais com experiência comprovada.
A ARAA é responsável por coordenar e facilitar a implementação da Política Agrícola Regional (ECOWAP). Não realiza diretamente acções no terreno, mas contrata instituições técnicas e todos os intervenientes com competências comprovadas no seu domínio de especialização. A abordagem baseia-se essencialmente na execução das acções.
Para implementar a Política Agrícola Regional, o trabalho da RAAA está organizado em torno de 9 temas principais:
- Resiliência.
- segurança alimentar e nutricional.
- Produtividade e competitividade agrícola.
- Pecuária e pastorícia.
- Pesca e aquicultura.
- Ambiente.
- florestas e conservação.
- Gestão de pragas e pesticidas.
- Alterações climáticas e agroecologia.
- Empregabilidade dos jovens.
- Reforço das capacidades.
O financiamento da ARAA é essencialmente constituído por recursos afectados pelo Comité de Administração e Finanças da Comissão da CEDEAO a partir da taxa comunitária cobrada aos Estados-Membros.
Os parceiros técnicos e financeiros da CEDEAO contribuem igualmente para o financiamento dos programas e projectos executados pela ARAA.
A ARAA é a Agência Técnica da Comissão da CEDEAO para a implementação da Política Agrícola Regional.
Como tal, a ARAA é parte integrante da Comissão da CEDEAO.
Os beneficiários dos projectos das ARAA são, antes de mais, os Estados membros da CEDEAO. No entanto, no âmbito de parcerias com certas instituições, estas intervenções podem ser alargadas a países não membros da CEDEAO.
No âmbito de certas iniciativas regionais, o Espaço Atlântico Regional, com o apoio de parceiros técnicos e financeiros, atribui subvenções, através de convites à apresentação de propostas, a projectos no terreno conduzidos e executados pelos sectores público e privado, pelas ONG e pelas associações e organizações de agricultores da região.
Não, a ARAA não apoia diretamente projectos individuais.
A ARAA tem a sua sede em Lomé, no Togo, e beneficia do acordo de sede que o Governo togolês concedeu à CEDEAO em 26 de novembro de 2012 para este efeito. Está situada na 4º e 5º andares, edifício CRBC, Place de la Réconciliation, Cité OUA, Quartier Atchanté, 01 BP 4817 Lomé 01, Togo.