Com a adoção deste quadro pelos Estados membros da CEDEAO, espera-se que o sector das pescas e da aquicultura seja mais bem organizado e, sobretudo, que os meios de subsistência dos pescadores e de todos os intervenientes no sector sejam melhorados.

O sector das pescas e da aquicultura desempenha um importante papel social, económico e político na África Ocidental, enquanto: (i) fonte de emprego, rendimento e receitas em divisas, (ii) importante contribuinte para a segurança alimentar regional e principal fornecedor de proteínas animais para a dieta de muitas populações, e (iii) elemento chave na subsistência das comunidades costeiras. Contribui com mais de 15% para o produto interno bruto da região e quase 3% das atividades económicas rurais. Contudo, o sector enfrenta muitos desafios, tais como a má gestão dos recursos haliêuticos, a pesca ilegal e a falta de coordenação e cooperação entre as instituições regionais e as autoridades nacionais competentes.

Face a estes desafios, os ministros responsáveis pelas pescas e aquicultura validaram, a 2 de novembro de 2020, o quadro estratégico detalhado para o desenvolvimento sustentável das pescas e da aquicultura. A formulação deste documento de política foi apoiada pelo programa "Melhoria da Governação Regional da Pesca e Aquicultura na África Ocidental (Pescao)", financiado pela União Europeia.

O objetivo geral do quadro é assegurar que a pesca e a aquacultura contribuam para satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais, o desenvolvimento social e económico e a redução da pobreza das comunidades que dependem do peixe para a sua subsistência. O documento será submetido à Conferência de Ministros e Chefes de Estado da CEDEAO em 2021 para adoção.

Recorde-se que o programa Pescao visa uma melhor governação regional das pescas na África Ocidental através de uma melhor coordenação das políticas nacionais. Está a ser implementado através do estabelecimento de uma parceria com a Comissão Sub-regional das Pescas, o Comité das Pescas do Golfo da Guiné Central Ocidental e a Agência Europeia de Controlo das Pescas.