O importante papel desempenhado pelo sector das pescas e da aquicultura na segurança alimentar e nutricional e na redução da pobreza crónica ainda é subreconhecido e subvalorizado na África Ocidental. Por exemplo, os esforços têm sido muito insuficientes para o sector das pescas e da aquicultura durante a primeira década de implementação da Política Agrícola Regional ECOWAP (Quadro de Orientação Estratégica para 2025)

Foram desenvolvidas e adoptadas há mais de 10 anos várias políticas e estratégias nacionais de pesca e aquicultura dos Estados membros da CEDEAO, que hoje têm de ser adaptadas ao contexto regional e global em evolução para responder eficazmente às preocupações de segurança alimentar e nutricional, bem como a outras questões emergentes como as alterações climáticas, a migração, o desemprego dos jovens no sector das pescas e da aquicultura. Além disso, as políticas e estratégias nacionais de pesca e aquicultura não estão claramente integradas no Programa Nacional de Investimento Agrícola e Segurança Alimentar e Nutricional do país (PNIASAN), que representa o quadro nacional oficial único para a mobilização de recursos financeiros e técnicos internos e externos para o desenvolvimento sustentável do sector. Para melhorar esta situação, a Comissão da CEDEAO (Direcção da Agricultura e do Desenvolvimento Rural) realizará, através da Agência Regional da Agricultura e da Alimentação (ARAA), um serviço de consultoria sobre a necessária actualização deste documento estratégico e político nacional da pesca e da aquicultura do Mali, num contexto de contribuição para a segurança alimentar e nutricional e de redução da pobreza das populações.

Objectivo da missão de consulta

O objectivo desta consulta é apoiar a revisão e actualização do Documento Nacional de Política e Estratégia da Pesca e Aquicultura da República do Mali, e a elaboração do seu plano de acção de implementação, de acordo com as novas orientações do Programa Nacional de Investimento Agrícola e Segurança Alimentar e Nutricional do Mali, o Quadro Estratégico Global da CEDEAO para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura na África Ocidental (CSDD PAD), o quadro político e estratégico da União Africana para a reforma da pesca e da aquicultura, e outros instrumentos internacionais relevantes.

Resultados Esperados

Durante esta missão, o Consultor entregará à Agência Regional para a Agricultura

e Alimentar (ARAA) da Comissão da CEDEAO e da Direcção da Produção Pesqueira do Mali, os seguintes produtos:

• O projecto da versão actualizada do documento político e estratégico sobre a pesca e a aquicultura no Mali e o seu plano de acção.
• A versão final do documento estratégico e da política nacional actualizada das pescas e da aquicultura e a do seu plano de acção adoptado, bem como o relatório do seminário de validação no Mali.

Actividades

Mais especificamente, o Consultor assumirá, sob a supervisão do Director da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão da CEDEAO e da Direcção da Produção Pesqueira do Mali, as seguintes tarefas:

• Elaborar um relatório inicial (compreensão dos termos de referência, apresentação da metodologia e do programa de trabalho da missão de consultoria).
• Realizar uma revisão analítica com vista a actualizar o documento nacional de política e estratégia da pesca e da aquicultura do Mali e elaborar o seu plano de acção de implementação de acordo com as novas orientações do Programa Nacional de Investimento Agrícola e de Segurança Alimentar e Nutricional do Mali.
• Apresente a versão preliminar do documento actualizado da Política e Estratégia Nacional de Pescas e Aquacultura no seminário de validação e elabore o relatório.
• Finalização da actualização do Documento Nacional de Política e Estratégia da Pesca e Aquacultura do Mali e do seu plano de acção de implementação, tendo em conta as observações e recomendações do seminário.

Qualificações e experiência necessárias

O Consultor será selecionado de acordo com os seguintes critérios:

• Possuir uma pós-graduação (pelo menos a nível de mestrado) nos domínios das pescas e da aquicultura, economia e/ou gestão dos recursos naturais ou assuntos marítimos com especialização em política e governação das pescas ou noutro domínio relacionado com a pesca e a aquicultura.
• Ter pelo menos 10 anos de experiência relevante em gestão das pescas, gestão da aquicultura, análise da política das pescas ou assistência política das pescas.
• Prova de experiência relevante no planeamento e implementação de programas e políticas no sector das pescas e da aquicultura ou em áreas relacionadas.

Língua

É necessária fluência em uma das três línguas de trabalho da CEDEAO (inglês, francês, português). Um bom conhecimento linguístico (escrito e oral) de uma segunda língua de trabalho da Comissão seria uma vantagem.

Localização, Duração e início da missão

O Consultor estará baseado em Bamako, Mali e trabalhará em estreita colaboração com a Direcção de Produção Pesqueira e com o Oficial Superior de Política Pesqueira e Aquícola do Programa FIRST da FAO baseado na CEDEAO. A duração da consulta é de 21 dias úteis distribuídos por um período máximo de dois meses.

Ficha de candidatura

O processo de candidatura é composto:

• Uma carta de manifestação de interesse, incluindo o prazo para a disponibilidade;
• Um curriculum vitae recente que detalha a experiência profissional e tarefas similares;
• Um documento que compreenda os termos de referência e apresente a metodologia (máximo de 5 páginas).
• Três referências profissionais (nome e sobrenome, cargo atual, posição no momento da colaboração com o Consultor, e-mail e contatos telefônicos)
• Cópia do diploma mais elevado;
• Cópia da prova de trabalho ou serviço prestado, listada no curriculum vitae;

NB: Os pedidos incompletos serão rejeitados.

Apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser recebidas até 13 de Maio de 2020 às 16:00 horas GMT, por e-mail, no seguinte endereço:

Agence Régionale pour l’Agriculture et l’Alimentation (ARAA)

83, Rue de la Pâture, Lomé, Togo

Email : Procurement@araa.org :

Assunto: "Solicitação para o : Revisão e actualização do documento de Estratégia e Política Nacional das Pescas e Aquicultura da República do Mali, e elaboração do seu plano de acção de implementação".

NB: Ficheiros de aplicações que não contenham as palavras: "Application for the : A revisão e actualização do Documento Nacional de Política e Estratégia da Pesca e Aquicultura da República do Mali e a preparação do seu plano de acção de implementação" não serão consideradas.

Método de selecção

O consultor será selecionado de acordo com o método de seleção baseado na qualificação, conforme definido no Código de Compras Públicas da CEDEAO. Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados. A ARAA reserva-se o direito de não prosseguir com esta manifestação de interesse.