Os Governos da República do Benim e da República Togolesa acordaram com o FIDA a criação de um grupo de reflexão regional com o objetivo de aumentar a produção agrícola através do aumento do comércio agrícola entre os dois países. O objetivo é intensificar o comércio intracomunitário no seio da CEDEAO, em conformidade com a visão a longo prazo de uma Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

O Programa Regional de Integração dos Mercados Agrícolas (PRIMA) responde aos pedidos dos governos do Benim e do Togo no sentido da criação de um programa regional de integração dos mercados agrícolas, no espírito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), a nível sub-regional e continental. Os dois países sublinham a necessidade de criar uma zona de comércio agrícola mais integrada, nomeadamente para melhor reforçar a sua posição nos principais corredores comerciais da CEDEAO e em conformidade com a Agenda 2063 da União Africana e a estratégia setorial da NEPAD.

A conceção do PRIMA baseou-se (i) nos ensinamentos retirados da execução dos programas do FIDA no Benim e no Togo, (ii) nas prioridades políticas e nas estratégias de desenvolvimento dos dois países, (iii) nos ODM das Nações Unidas e nas prioridades estratégicas e políticas do FIDA, (iv) na Agenda 2063 da União Africana, e (v) no intercâmbio de informações com outros parceiros técnicos e financeiros.

O PRIMA foi aprovado pelo Conselho Executivo do FIDA em dezembro de 2020.

Breve apresentação do programa

O objetivo geral do PRIMA é estimular o comércio agrícola regional, a fim de criar emprego para as mulheres e os jovens, aumentar os rendimentos e melhorar a segurança alimentar e a nutrição das populações rurais pobres.

O objetivo de desenvolvimento consiste em apoiar a transformação sustentável da agricultura familiar no Benim e no Togo, melhorando o desempenho das plataformas comerciais sub-regionais e dos corredores de transporte transfronteiriços, promovendo simultaneamente o empreendedorismo rural dos jovens e das mulheres e integrando plenamente os pequenos agricultores nos mercados nacionais e sub-regionais.

O PRIMA será implementado através de dois projectos nacionais (PRIMA-Benim e PRIMA-Togo) durante um período de 6 anos (de 2022 a 2028), com especial incidência nos corredores comerciais transfronteiriços partilhados pelos dois países e por outros países da CEDEAO. A dimensão regional do PRIMA será coordenada por uma unidade de assistência técnica regional (UniRAT), instalada na Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação (ARAA), com sede em Lomé, no Togo. Esta unidade apoiará principalmente a coordenação regional, o controlo-avaliação e a gestão dos conhecimentos, a integração dos mercados, o diálogo político e a implementação do empenhamento cívico.

O programa inclui três componentes técnicas e uma quarta componente de coordenação e gestão fiduciária. As componentes técnicas são as seguintes: i) Integração no mercado e empreendedorismo rural; ii) Transformação da agricultura familiar adaptada às alterações climáticas; iii) Diálogo político e participação cívica.

Componente 1: Integração do mercado e espírito empresarial rural

A Componente 1 apoiará actividades destinadas a melhorar o desempenho das infra-estruturas logísticas e de comercialização existentes que facilitam o fluxo de produtos agrícolas nos corredores comerciais sub-regionais e transfronteiriços, mediante: (i) a abertura das zonas de produção reabilitadas aos mercados agrícolas regionais com uma acessibilidade consistente e permanente (estradas rurais); (ii) a reabilitação e a melhoria da qualidade dos mercados semi-grossistas existentes; (iii) a garantia de uma gestão e manutenção sustentáveis das infra-estruturas económicas públicas; (iv) o reforço das capacidades empresariais dos jovens, das mulheres e das OP envolvidas nesta iniciativa regional.

Componente 2: Transformação da agricultura familiar adaptada às alterações climáticas

A componente 2 é constituída pelas três subcomponentes seguintes: (i) desenvolvimento de uma agricultura sustentável e resistente às alterações climáticas; (ii) gestão sustentável da irrigação em pequena escala; (iii) melhoria da segurança nutricional das famílias e apoio à integração das mulheres. Os potenciais domínios de intervenção serão especificados durante a missão de formulação. Esta componente desenvolverá sinergias e complementaridade com a atual carteira de projectos do FIDA, centrando-se no agro-empreendedorismo.

Componente 3. Diálogo político e participação cívica

Esta componente visa reforçar a integração económica regional, incluindo a participação das organizações de agricultores nos órgãos de decisão da CEDEAO e noutros mecanismos regionais de orientação das estratégias transfronteiriças dos mercados agrícolas. O programa contribuirá para atenuar os condicionalismos da política comercial relacionados com o comércio inter-regional, nomeadamente as políticas não aduaneiras. Esta abordagem permitirá identificar as lacunas regulamentares (normas, qualidade dos produtos agrícolas).

O objetivo desta componente é reforçar a capacidade dos grupos-alvo do PRIMA e dos principais parceiros a todos os níveis para defenderem políticas públicas mais favoráveis à integração do mercado. Um conjunto de actividades estará ligado à recolha de dados, estudos e análises para definir uma agenda de diálogo político. O outro centrar-se-á no reforço da capacidade dos intervenientes para melhor monitorizarem e avaliarem a implementação do PRIMA, com propostas regulares de melhorias e lições aprendidas a serem introduzidas no diálogo político (envolvimento dos cidadãos).

Posição estratégica do ponto de vista comercial na região da CEDEAO

O Benim e o Togo são ambos membros da CEDEAO e estão situados na encruzilhada nevrálgica entre as principais economias da região: a Nigéria a leste, o Gana e a Cote d’Ivoire a oeste, e estão estrategicamente posicionados entre a abertura marítima do Golfo da Guiné (portos de Lomé/Cotonou) e os países sem litoral do Sahel para tirar partido destes mercados em crescimento. De acordo com as estatísticas disponíveis, o comércio intrarregional no seio da CEDEAO representa entre 8% e 13% do comércio total da CEDEAO. Para o Benim e o Togo, em média, durante os períodos de 2013 a 2017, os dois países contribuíram com 2% e 1,6%, respetivamente, para o comércio da CEDEAO com países terceiros. Além disso, apesar dos textos e normas comunitários que regem este comércio, este parece ainda ser dominado pelo sector informal e escapa em grande medida à análise estatística e económica. Para o PRIMA, a vantagem de trabalhar no desenvolvimento de corredores regionais é a de impulsionar este comércio regional ainda incipiente através de infra-estruturas modernas e adequadas e de um aumento sustentável da produção nas bacias locais, permitindo também um melhor abastecimento dos mercados internos do Benim e do Togo. Com base nos dados de campo gerados pelo programa, o PRIMA permitirá aos agentes económicos (OP) e políticos (governos, ARAA, etc.) influenciar as políticas para melhorar a integração regional.

Os corredores de transporte Togo-Benim são essenciais para o comércio regional com o Sahel e as três maiores economias da África Ocidental. A Nigéria, o principal produtor e consumidor da região, juntamente com o Gana e a Cote d’Ivoire, representa a maior parte do comércio agrícola na África Ocidental. Como já foi referido, no âmbito da rede regional de comércio e transportes da África Ocidental, o Togo e o Benim estão no centro da rede de autoestradas transafricanas16 , nomeadamente no corredor Este-Oeste, Dakar-Bamako-Ouagadougou-Niamey-Ndjamena, e no corredor costeiro, Dakar-Accra-Lomé-Cotonou-Lagos. Embora não esteja bem documentado, o comércio entre os países da região registou um aumento nos últimos anos. Com um valor comercial médio de mais de 200 bilhões de francos CFA por ano (350 milhões de dólares por ano), o gado lidera o comércio agro-pastoril regional. No Benim e no Togo, os três principais sub-corredores Norte-Sul (que ligam os portos marítimos de Lomé e Cotonou aos países do Sahel sem litoral, como o Burkina Faso e o Níger) são os seguintes i) Corredor Cotonou-Ouagadougou via Djougou/Kassaoua; ii) Corredor Cotonou-Malanville-Niamey via Parakou; e iii) Corredor Lomé-Ouagadougou via Anié-Kara-Dapaong. Para além destes três corredores, cinco outros corredores transfronteiriços oeste-leste completam esta rede enquanto principais pontos de passagem entre o Gana/Cote d’Ivoire e a Nigéria: (i) Notsè (Togo)-Dogbo e Bohicon (Benim), uma importante encruzilhada para a Nigéria; (ii) Anié (Togo)-Doumè (Benim), e ligação entre o Gana e a Nigéria; (iii) Kaboli (Togo)-Glazoué (Benim); (iv) Ketao (Togo)-Kassoua (Benim); e finalmente (v) Gando (Togo)-Tapoka e Kobli (Benim).

O PRIMA apoiará a integração de mercados territoriais transfronteiriços mais eficientes e eficazes nos corredores comerciais regionais, conduzindo a uma transformação estrutural da agricultura familiar orientada para o mercado, a fim de garantir um melhor rendimento a 90 000 agregados familiares rurais vulneráveis (516 000 pessoas). A integração do comércio regional será alcançada através de um investimento significativo no desenvolvimento de uma rede coerente de infra-estruturas económicas, incluindo a reabilitação e a gestão sustentável de nove mercados semi-grossistas transfronteiriços, 18 centros de recolha territoriais e 500 km de estradas rurais. Os beneficiários serão associados à gestão e à manutenção. A abertura das bacias de produção e a procura crescente resultante desta rede regional de mercados reabilitados serão satisfeitas por um aumento de 30 % da produção (arroz, horticultura comercial, culturas associadas), o que será possível graças ao desenvolvimento de uma agricultura resistente às alterações climáticas em 16 000 ha de terras de sub-bacias hidrográficas em torno de 4 000 ha de planícies e terras baixas, a requalificação de 75 antigas zonas de desenvolvimento agrícola (ZAAP) e a criação de 25 novas ZAAP facilitará igualmente a gestão transfronteiriça dos recursos naturais.

Um diálogo político eficaz, reforçado por mecanismos de feedback dos cidadãos atempados e inclusivos, permitirá que o PRIMA seja mais estratégico, sistémico e inclusivo. Para o efeito, (i) colmatará as lacunas das políticas regionais e nacionais existentes (ou seja, eliminará os obstáculos físicos e não físicos ao comércio agrícola transfronteiriço efetivo entre os dois países); e (ii) alargará o acesso a outros grandes mercados regionais e intrarregionais em benefício dos pequenos produtores vulneráveis, em especial os jovens e as mulheres.

Objetivos do estudo

O objetivo geral deste estudo é estabelecer a situação atual do comércio transfronteiriço de produtos agrícolas entre o Benim e o Togo. Uma análise aprofundada de todos os obstáculos e pontos fortes existentes será acompanhada de propostas de ações prioritárias para ajudar os governos a facilitar as transações comerciais entre os dois países, a fim de melhorar a resiliência das populações e dos sistemas alimentares. A tónica será colocada nas zonas que ligam os principais mercados identificados nos corredores de intervenção entre o Benim e o Togo.

Especificamente, trata-se de :

• Fazer o ponto da situação dos fluxos e analisar os fluxos transfronteiriços de produtos agrícolas entre o Benim e o Togo, destacando o nível das transações e a sua evolução nos últimos cinco anos, as zonas geográficas de concentração dos produtos e os obstáculos ao comércio entre os dois países. Esta análise procurará igualmente identificar os grupos de atores envolvidos neste comércio, as suas estratégias de intervenção nos mercados nacionais, os condicionalismos com que se defrontam e a natureza das relações que mantêm entre si, nomeadamente em termos de oferta, negociação e pagamento;
• Apresentar o valor dos principais indicadores de acompanhamento no âmbito da aplicação dos sistemas de vigilância dos fluxos transfronteiriços de produtos agroflorestais , que ligam os principais mercados identificados na zona dos corredores de intervenção entre o Benim e o Togo. Estes indicadores devem incluir: i) os volumes e o valor dos fluxos transfronteiriços, ii) o número de postos de controlo nos itinerários principais, iii) as taxas cobradas, iv) os tempos de passagem das fronteiras, e v) os tempos de viagem e o nível de praticabilidade das vias transfronteiriças, etc.;

O quadro seguinte apresenta uma descrição destes indicadores:

Quadro 1: Indicadores de fluxos transfronteiriços

• fazer um inventário da situação atual e do nível de aplicação das medidas nacionais através de uma análise das políticas nacionais (regulamentação, normas de qualidade dos produtos agrícolas, etc.) relacionadas com o comércio transfronteiriço em geral e que afetam o sector agrícola e agroalimentar entre os dois países, bem como das suas eventuais limitações. ;
• identificar os principais atores (dos sectores público e privado) e as suas organizações socioprofissionais envolvidas no comércio de produtos agrícolas, bem como as relações entre eles;
• identificar as ações a realizar e propor aos Estados um plano de ação prioritário para melhorar os fluxos e o comércio transfronteiriços

• Identificar os grandes circuitos e os fluxos comerciais que drenam. Esta análise deve incidir sobre a identificação dos grupos de intervenientes neste comércio, as suas estratégias de atuação nos mercados nacionais, os condicionalismos encontrados, o impacto socioeconómico destes condicionalismos nos diferentes grupos de intervenientes, as estratégias desenvolvidas para minimizar o impacto e a natureza das relações que estabelecem entre si, nomeadamente em matéria de aprovisionamento, negociação e pagamento.

Resultados esperados do estudo

No final do estudo, são esperados os seguintes resultados:

R1: É efetuada uma análise aprofundada dos fluxos comerciais transfronteiriços de produtos agrícolas entre o Togo e o Benim. Esta análise será suficientemente pormenorizada e precisa para fornecer informações e dados úteis para uma melhor compreensão das questões relacionadas com os fluxos comerciais agrícolas, as partes interessadas e os condicionalismos que podem ter de ser eliminados;

R2: É elaborada a lista exaustiva de indicadores (e respetivos valores-alvo) para monitorizar os fluxos transfronteiriços de produtos agroflorestais;

R3: É documentado um inventário das medidas nacionais de promoção do comércio transfronteiriço e o estado de aplicação dessas medidas. Para além deste inventário, o consultor deverá analisar a pertinência destas medidas.

R4: São produzidas fichas de informação que identificam os atores envolvidos nas trocas e as relações entre eles (categorizadas por produto);

R5: É proposto aos Estados um plano de ação prioritário para melhorar os fluxos e o comércio transfronteiriços

Resultados do estudo

No final do serviço, são esperados seis resultados:

• Prestação 1: Uma nota concetual (quadro) para a missão, incluindo as abordagens metodológicas, as diferentes etapas e as pessoas e atores a contactar pelo consultor;
• Prestação 2: Um relatório inicial que descreve o âmbito da missão, as actividades preliminares realizadas e as disposições tomadas para a missão (mobilização dos peritos necessários, etc.).
• Prestação 3: Uma versão provisória do relatório sobre a situação de base do circuito de comercialização e dos fluxos transfronteiriços de produtos agrícolas.
• Prestação 4: Com base nos circuitos e atores identificados, uma proposta para sistema de monitorização em termos de metodologia para a recolha de dados futuros sobre fluxos e assédio rodoviário, pontos de recolha/captura de fluxos e folhas de recolha de dados fáceis de usar sobre fluxos transfronteiriços de produtos agro-silvo-pastoris e da pesca.
• Prestação 5: Uma lista de indicadores (e valores-alvo) para monitorizar os fluxos transfronteiriços de produtos agroflorestais é produzida em formato Excel (Quadro 1 dos TdR e Lista de indicadores no quadro lógico do projeto).
• Entregável 6: Cartões que identificam os atores envolvidos nas trocas e as relações entre eles (categorizados por produto)
• Prestação 7: duas notas para os decisores com base na análise dos obstáculos e no plano de ação prioritário proposto.

• Prestação 8: Um relatório final sobre o estudo de base

Metodologia para a realização do estudo

O estudo será efetuado no Togo e no Benim. A sequência recomendada para o estudo é a seguinte

(i) Efetuar uma revisão da literatura para fazer o ponto da situação dos trabalhos realizados sobre os produtos agrícolas no comércio transfronteiriço e destacar os aspetos sobre os quais são necessárias novas vias de investigação e de recolha de informações suplementares;

(ii) Criação de um sistema de recolha de dados em cada país. A recolha de dados nos países-alvo será efetuada através de entrevistas individuais e de grupos de reflexão. Para este efeito, o consultor apresentará, no âmbito da sua proposta técnica, um guia de entrevista e uma grelha de análise de dados que indique como as informações recolhidas serão utilizadas para a elaboração de um relatório em conformidade com os objectivos do estudo;

(iii) Análise dos dados recolhidos e redação do relatório do estudo intercalar;

(iv) Apresentação e redação do relatório final, incluindo correções e respostas a comentários

Perfil do consultor

O consultor principal deve ser um especialista em mercados e fluxos transfronteiriços. Deve ser titular de um diploma universitário de, pelo menos, licenciatura em agronomia, agro-economia, economia ou qualquer outro diploma relevante.

Em termos de experiência, deve :

• ter pelo menos dez anos de experiência geral na promoção dos sectores agrícolas
• ter efetuado, pelo menos, um trabalho de consultoria semelhante (estudo de base sobre o comércio regional ou internacional num sector agrícola ou pecuário, análise de um sector agro-pastoril de exportação);
• ter, pelo menos, duas referências relevantes que demonstrem experiência de trabalho no domínio do comércio regional ou internacional de produtos pecuários ou agro-pastoris;
•  possuir, pelo menos, três referências relevantes que demonstrem um bom conhecimento do sector agrícola nos países em causa,
• experiência em consultoria com organizações internacionais
• Experiência no desenvolvimento de ferramentas de recolha, análise e interpretação de dados

O Consultor Principal será assistido por um assistente com perfil de especialista em governação rodoviária, titular de um diploma universitário de pelo menos licenciatura em agronomia, agro-economia, economia ou qualquer outro grau relevante. 

Os assistentes devem ter, pelo menos, dois anos de experiência de participação em estudos semelhantes.

Fluente numa das línguas oficiais da CEDEAO: inglês, francês ou português,

Um conhecimento prático de outra língua seria uma vantagem adicional.

Tarefas do consultor principal

O consultor principal será responsável por todo o estudo e, para o efeito, executará as seguintes tarefas principais

• O consultor mobilizará uma equipa composta por i) ele próprio, o consultor principal, assistido por um consultor associado. O consultor principal será responsável pela preparação, coordenação e execução do estudo e pela produção dos vários relatórios; e ii) dois assistentes nacionais que serão responsáveis pela recolha e exploração preliminar dos dados no terreno e pelos contactos com as partes interessadas locais.
• Elaborar a nota de delimitação do âmbito do estudo, bem como um calendário para as diferentes actividades relacionadas com a realização do estudo;
• Coordenar eficazmente as actividades dos assistentes com base no planeamento validado com eles e validar os seus relatórios de análise;
• Assegurar a interação com as diferentes partes-chave (indivíduos, instituições, agências, ministérios) junto das quais devem ser recolhidas informações e dados para a realização do estudo;
• desenvolver os diferentes instrumentos de recolha de dados para o estudo
• tratar os dados recolhidos e torná-los utilizáveis para análises
• revisão da qualidade dos indicadores do quadro lógico do projeto e conclusão dos indicadores de referência com base nos resultados do estudo
• Assegurar que estes dados são analisados eficazmente para fins utilizáveis e para fazer recomendações adequadas aos decisores;
• Apresentar o progresso das actividades previstas para a realização dos estudos em reuniões de progresso (a definir com a RAAA);
• Elaborar os relatórios e os resultados referidos no ponto 5
• Liderar o seminário de validação do relatório final

Tarefas dos assistentes

O Especialista em Governação Rodoviária deverá realizar as seguintes tarefas

• Realizar um exame documental da aplicação das medidas nacionais através de uma análise das políticas nacionais (regulamentação, normas de qualidade dos produtos agrícolas, etc.) relativas ao comércio transfronteiriço em geral e que afetam o sector agrícola e agroalimentar entre o Togo e o Benim.
• Com base na análise, identificar os condicionalismos e o impacto nas partes interessadas
• Apoiar a identificação dos diferentes atores envolvidos, a fim de facilitar a recolha de dados

Elegibilidade e qualificações

A Comissão da CEDEAO, através da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA), convida pessoas singulares a manifestar o seu interesse em prestar os serviços requeridos, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para realizar a tarefa. Os critérios relativos às qualificações e à experiência encontram-se melhor descritos nos termos de referência.

Chama-se a atenção dos consultores individuais interessados para o artigo 117 do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO revisto ("Infracções cometidas pelos candidatos, proponentes e adjudicatários"), que fornece informações sobre práticas corruptas ou fraudulentas no concurso ou na execução de um contrato. Além disso, queira consultar as seguintes informações específicas sobre conflitos de interesses relacionados com esta missão, em conformidade com o artigo 118.º do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO revisto.

AXI. Duração do estudo

A missão abrangerá um período de três meses, no final do qual o relatório será validado e a versão final, após a incorporação dos comentários, será enviada à ARAA. A duração do trabalho do consultor principal é de 50 dias, com 20 dias por país e os restantes 20 dias para a redação completa, a síntese e a validação.

No que diz respeito ao assistente, o tempo de trabalho do Especialista em Governação Rodoviária é de 20 dias a uma taxa de 10 dias por país, a revisão da qualidade e outras actividades regionais.

Aos consultores nacionais será atribuído um tempo de trabalho de 10 H/D por consultor. 

Ficha de candidatura

As candidaturas devem incluir :

• Uma carta de manifestação de interesse assinada ;
• Um curriculum vitae recente e assinado que descreva em pormenor a experiência profissional e as funções semelhantes de cada membro da equipa de consultores
• Documento técnico que descreve a metodologia prevista para o estudo
• Três referências profissionais (nome e apelido, cargo atual, cargo no momento da colaboração com o Consultor, e-mail e contactos telefónicos);
• Cópia do diploma de cada membro da equipa de consultores;
• Cópias dos certificados de trabalho ou de serviço indicados no curriculum vitae.

Apresentação dos pedidos

• Prazo para a receção das candidaturas: 10 de novembro de 2023 às 17:00 GMT.
• Ligações para apresentação de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas por descarregamento para o seguinte endereço:  Dropbox https://www.dropbox.com/request/dEMLdnVH6ozjtxFTAkNo
• Formato da candidatura: a candidatura deve ser apresentada sob a forma de um único ficheiro PDF.
• A ARAA reserva-se o direito de não considerar as candidaturas que não cumpram as condições de apresentação acima referidas.Método de seleção

Método de seleção

Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção de consultores individuais descrito no "Regulamento dos Contratos Públicos" da CEDEAO. Poderá ser organizada uma entrevista para avaliar os conhecimentos, as competências e as capacidades dos melhores candidatos. Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados.

Pedido de informações adicionais

Os consultores interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços d’e-mail : procurement@araa.org  cc : ctienon@araa.orgg , mnakorba@araa.org   com o assunto "1."SCI042- PRIMA- consultor individual para efetuar um estudo de base sobre os circuitos de comercialização”