Antecedentes

A CEDEAO é o lar de mais de 360 milhões de habitantes, dos quais cerca de 55% vivem em zonas rurais. Mais de 30% da população permanece em extrema pobreza (abaixo do limiar de pobreza internacional de 1,90 USD por dia) e cerca de 60% dos pobres vivem parcial ou totalmente da agricultura. A situação é ainda mais complicada pelo impacto das alterações climáticas na produção alimentar, exercendo pressão sobre os rendimentos médios e aumentando a volatilidade da produção. Os seus efeitos são projectados para se intensificarem drasticamente nas próximas décadas. O actual declínio da segurança alimentar é impulsionado principalmente por interacções complexas das alterações climáticas, crescimento populacional, uma base de recursos naturais em erosão, a incidência de conflitos que afectam o funcionamento do mercado e mesmo as colheitas em alguns países.

O Programa de Resiliência do Sistema Alimentar do Banco Mundial (FSRP) é um grande projecto de investimento regional (Operação de Financiamento de Projectos de Investimento) concebido como uma abordagem programática multifásica (MPA) para aumentar a preparação contra a insegurança alimentar e melhorar a resiliência dos sistemas alimentares nos países participantes. Dentro das componentes do projecto FSRP, as actividades de financiamento de risco estão no subcomponente C3.1 com o objectivo de reforçar a capacidade da Reserva Regional de Segurança Alimentar (RFSR) para responder a crises alimentares com um arranjo de financiamento inovador como um ponto de apoio à reserva. O instrumento de financiamento de risco será o primeiro do seu género, uma vez que a RFSR responde à insegurança alimentar induzida por uma fonte mais ampla de crise alimentar: eventos climáticos, conflito, crise sanitária (Ebola, Covid-19), choque de preços repentino (por exemplo, crise alimentar de 2008). Além disso, existem na África Ocidental várias iniciativas ex-ante e ex-post em matéria de agricultura e gestão de riscos de segurança alimentar e financiamento de riscos a nível nacional e regional. Assim, a necessidade de reforçar a coordenação e colaboração para gerir proactivamente o risco e reforçar a resistência financeira aos choques dos sistemas agro-alimentares.

A Comissão da CEDEAO procura um actuário para se juntar à Unidade de Implementação de Projectos (UIP) para a componente de financiamento de risco do FSRP. O actuário trabalhará de perto com o consultor residencial deste projecto para supervisionar os aspectos técnicos da solução do risco e desempenhar um papel instrumental na operacionalização do instrumento seleccionado em coordenação com outros parceiros regionais e a equipa do Banco Mundial.

Breve apresentação do Programa

Iniciado como parte da implementação dos compromissos da região, o objectivo de desenvolvimento do Programa de Resiliência do Sistema Alimentar da África Ocidental (FASRP) é aumentar a preparação para a insegurança alimentar e melhorar a resiliência dos actores do sistema alimentar, paisagens prioritárias e cadeias de valor nas áreas do programa.

A primeira fase do Programa abrange quatro (4) países (Burkina Faso, Mali, Níger, Togo) e acções regionais lideradas pela CEDEAO, CILSS e CORAF. O Programa é financiado pelo Banco Mundial a um custo de cerca de 570 milhões de dólares ao longo de um período de cinco (5) anos. Está organizado em torno das seguintes cinco (5) componentes

Componente 1 (gerido pelo CILSS): Serviços de consultoria digital para a prevenção e gestão de crises agrícolas e alimentares com os principais objectivos de: (i) melhorar os sistemas de apoio à decisão com serviços de informação orientados para a procura para aumentar a eficácia da prevenção e gestão de crises agrícolas e alimentares, através da integração de dados e do aproveitamento da ciência, inovação e tecnologias avançadas; e (ii) reforçar a capacidade regional e a sustentabilidade institucional, bem como a capacidade de adaptação às alterações climáticas

Componente 2 (gerido por CORAF): Sustentabilidade e capacidade de adaptação da base produtiva do Sistema Alimentar cujos principais objectivos são: (i) reforçar os sistemas nacionais e regionais de investigação agrícola; (ii) reforçar o ambiente político para a governação da paisagem (incluindo políticas e regulamentos multi-sectoriais para evitar, reduzir e inverter a degradação da terra); e (iii) criar/forçar unidades paisagísticas sob gestão integrada capazes de atingir de forma sustentável múltiplos objectivos (produção alimentar, prestação de serviços ecossistémicos, protecção da biodiversidade e melhoria dos meios de subsistência locais).

Componente 3 (gerida pela CEDEAO): Integração do Mercado Alimentar Regional e Comércio, cujos principais objectivos são: (i) apoiar a preparação e implementação de regulamentos e políticas regionais sólidas para facilitar o comércio de bens e insumos agrícolas dentro e através das fronteiras nacionais na África Ocidental através dos principais corredores, (ii) consolidar o sistema de reservas alimentares; e (iii) apoiar o desenvolvimento de cadeias de valor regionais estratégicas, com o potencial de impactos positivos tangíveis na segurança alimentar e nutrição regional

Especificamente, as actividades a realizar pelo Departamento de Agricultura, Ambiente e Recursos Hídricos da CEDEAO são as seguintes

1. Facilitar o comércio através de corredores chave e reforçar o sistema de reserva alimentar:
   1. Supervisionar o desenvolvimento e implementação do Quadro de Avaliação do Comércio e do Mercado Agrícola da CEDEAO (EATM-Scorecard);
   2. Reforçar e operacionalizar o Observatório do Arroz da CEDEAO para a África Ocidental, melhorando a sua capacidade de coordenação, recolha de dados e comunicação regular sobre o desenvolvimento da cadeia de valor do arroz;
   3. Estimular a harmonização das políticas comerciais agrícolas regionais sobre questões críticas de resiliência do sistema alimentar;
   4. Apoiar o diálogo e a consulta da CEDEAO sobre políticas multiparticipativas. O DERP apoiará a capacidade de facilitação da CEDEAO para organizar mecanismos inclusivos de diálogo e consulta multilateral, negociações relacionadas com a zona continental de comércio livre e a Organização Mundial do Comércio (OMC);
   5. Melhorar o desempenho das Reservas Regionais de Segurança Alimentar nos três níveis (local, nacional e Regional de Segurança Alimentar - RFSR).
2. Apoio ao desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas e regionais :
   1. Melhorar a organização e o financiamento das cadeias estratégicas de valor regional ;
   2. Promover a competitividade agrícola e as infra-estruturas de mercado através do apoio às plataformas regionais de comércio agrícola;
   3. Reforçar a coordenação de múltiplos intervenientes e promover um ambiente favorável para o sector privado.

Componente 4: Esta é a Componente de Resposta de Emergência de Contingência (CERC), que é um mecanismo de financiamento de despesas elegíveis em caso de uma emergência precipitada por uma catástrofe natural. A activação desta componente permite o rápido desembolso de fundos para reduzir os danos nas infra-estruturas, assegurar a continuidade das actividades e recuperar mais rapidamente de uma catástrofe. Na sequência de uma grande catástrofe, o país participante afectado pode solicitar ao Banco Mundial que canalize recursos de outras componentes do PRSF para o CERC. Como condição de desembolso, será elaborado um Manual de Resposta de Emergência (MTC) para cada país, estipulando requisitos fiduciários, de salvaguarda, de monitorização e de comunicação relacionados com a utilização do CERC, bem como quaisquer outras disposições essenciais de coordenação e implementação.

Componente 5 (gerida pela CEDEAO): Esta componente diz respeito à gestão do Programa que delegará o trabalho técnico das componentes 1 e 2 às organizações mandatadas relevantes (principalmente CILSS para a componente 1 e CORAF para a componente 2). A componente 5 assegurará uma gestão eficaz do Programa e um estreito acompanhamento do desempenho e do impacto.

A fim de coordenar eficazmente a Componente 3 do programa, a CEDEAO está a considerar a mobilização de um consultor, Perito em Integração Regional e Política Comercial para reforçar a equipa de coordenação dos DERP.

O consultor terá sede em Abuja, Nigéria, na Direcção da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR) da Comissão da CEDEAO.

Os presentes termos de referência descrevem as condições para o recrutamento deste consultor no âmbito do FSRP.

Descrição do trabalho

O Actuário prestará contas ao Coordenador Regional do FSRP na Agência Regional de Agricultura e Alimentação (RAAF /ECOWAS) e trabalhará em estreita colaboração com a equipa do Banco Mundial.

Âmbito do trabalho

O actuário será responsável pelas seguintes actividades:

• Apoiar e rever o estudo de viabilidade sobre a eliminação de riscos da reserva alimentar regional e fornecer contributos para a concepção de soluções de risco viáveis para enfrentar a crise alimentar devido a vários eventos desencadeantes, incluindo mas não limitados a falhas de produção induzidas pelo clima, ruptura da cadeia de abastecimento, volatilidade de preços e conflitos, com base em princípios actuariais sólidos e na experiência em gestão quantitativa de riscos; validar independentemente os cálculos propostos;
• Fornecer liderança na co-estruturação de um quadro sistemático com a equipa do Banco Mundial para avaliar e demonstrar até que ponto a solução de transferência de risco seleccionada oferece uma boa relação custo-benefício para a CEDEAO e para os doadores em comparação com as alternativas
• Assistir e rever a projecção e modelos de risco com base em discussões com intervenientes no projecto, intervenientes no mercado (por exemplo, potenciais seguradoras, resseguradoras e investidores, etc.) e opinar se o modelo proposto cumpre os padrões do sector para uma transacção de transferência de risco. Isto incluirá uma revisão dos dados subjacentes, do índice a ser utilizado para desencadear, bem como da documentação e dos resultados da modelização do risco;
• Aplicar técnicas actuariais avançadas para apoiar decisões sobre o desenvolvimento de produtos de transferência de risco, preços, e colocação no mercado que satisfaçam as necessidades e objectivos do projecto;
• Fornecer contributos e manter actualizado o manual de implementação do instrumento de transferência de riscos em conformidade com os procedimentos actuariais e em alinhamento com o manual de procedimentos do projecto
• Administrar o instrumento de financiamento do risco apoiando a reserva estratégica de cereais para assegurar a solidez técnica, financeira e a sustentabilidade do produto;
• Coordenar com empresas actuárias externas, corretores e outras partes interessadas apoiando o trabalho analítico, preparação e colocação no mercado do produto de transferência de risco
• Apoiar a UIP através de orientações analíticas e consultivas para ajudar a definir correctamente o programa, gerir as relações das partes interessadas
• Avaliar a lacuna técnica e estabelecer as necessidades de formação do pessoal chave da RFSR envolvido na transacção de transferência de risco em estreita colaboração com a equipa de apoio técnico do Banco Mundial
• Colaborar com a equipa do Banco Mundial outros peritos técnicos para fornecer actividades/seminários/workshops de capacitação em matéria de concepção, desenvolvimento e adopção de instrumento de financiamento de risco, bem como desenvolvimento contínuo de capacidades nas áreas críticas baseadas nas necessidades
• Desenvolver dados internos e capacidade analítica para operacionalizar projectos de financiamento de risco na CEDEAO 1) identificando lacunas na base de dados/estrutura analítica 2) construindo folhas de cálculo viáveis com instruções claras passo a passo para o registo e análise de dados 3) fazendo recomendações sobre investimentos futuros

Qualificações

• Licenciatura mínima em matemática, actuariado, seguros, engenharia ou outro campo técnico relevante
• Mínimo de cinco anos de experiência na estruturação e execução de produtos de transferência de risco paramétrico
• Experiência em qualidade de dados e aspecto de modelação dos instrumentos financeiros relacionados
• A experiência no trabalho com entidades públicas na transferência de riscos é uma vantagem;
• Excelente compreensão do financiamento do risco de catástrofes e das questões de segurança alimentar
• Conhecimento dos mercados financeiros, instrumentos de gestão do risco financeiro, de preferência instrumentos financeiros públicos e privados relacionados com o clima (por exemplo, financiamento contingente, resseguro tradicional, resseguro paramétrico, obrigações de catástrofe, títulos ligados a seguros) e agrupamentos de risco de catástrofe em mercados emergentes e economias em desenvolvimento
• Fortes competências informáticas para desenvolver análises/apresentações de fácil utilização/apresentação (Word, Excel e PowerPoint) juntamente com excelentes capacidades de apresentação demonstrando a capacidade de apresentar os resultados de resultados analíticos complexos a uma variedade de audiências com diferentes níveis de conhecimentos técnicos e experiência
• Fluente em inglês e francês
• Disponibilidade para viajar e trabalhar a partir do escritório da CEDEAO no país X, conforme necessário.

Condições gerais para a posição

Elegibilidade e qualificações

A Comissão da CEDEAO, através da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (RAAF), convida as pessoas singulares a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços necessários, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações e a experiência relevantes necessárias para desempenhar a missão.  Critérios de qualificação e experiência melhor descritos nos Termos de Referência.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos "Regulamentos de Contratos Públicos para Mutuários IPF" do Banco Mundial, de julho de 2016 ("Regulamentos de Contratos Públicos"), que estabelece a política de conflito de interesses do Banco Mundial.

Localização, duração e início da missão

• O Perito terá a sua sede em Lomé, Togo, na Agência Regional de Agricultura e Alimentação (RAAF/ECOWAS);
• A duração da missão é para a vida do Projecto após um período de estágio de seis meses; Será assinado um contrato de consultor por períodos renováveis de 12 meses ao longo da vida do Projecto, sujeito à disponibilidade de fundos, desempenho satisfatório e às necessidades do Projecto;
• O início da missão está previsto para o segundo trimestre de 2023;
• A posição é a tempo inteiro;
• Espera-se que o Consultor se abstenha de qualquer situação que o possa colocar num conflito de interesses no contexto da missão.

Ficha de candidatura

Os ficheiros de candidatura consistem em :

• Uma carta de interesse assinada, incluindo o prazo para a disponibilidade;
• Um currículo assinado recentemente, detalhando a experiência profissional e tarefas similares;
• Três referências profissionais (nome e apelido, cargos actuais e passados, e-mail e contactos telefónicos);
• Cópia certificada do mais alto grau;
• Cópias dos certificados de trabalho ou de serviço enumerados no currículo.

Processo Seletivo

Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção individual descrito no "Regulamento de Compras".  do Banco Mundial.  Pode ser marcada uma entrevista para avaliar conhecimentos,  competências e capacidades com os melhores candidatos. Só serão contactados os candidatos pré-selecionados.. A RAAF reserva-se o direito de não dar seguimento a este pedido de manifestação de interesse.

Pedido de informações complementares

Os consultores interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços de e-mail: procurement@araa.org cc: ctienon@araa.org, mnakorba@araa.org com o assunto  "SCI014-  FSRP- Especialista em Crise de Segurança Alimentar para a Componente de Financiamento de Risco "