Como parte da implementação da política agrícola regional da CEDEAO (ECOWAP), verificou-se que vários países da África Ocidental não têm uma experiência significativa de redes de segurança social (SSNs) consistentes com as estratégias nacionais de proteção social. Por esta razão, em 2012, a CEDEAO elaborou um Programa Regional de Apoio às Redes Nacionais de Segurança Social na África Ocidental (PRAFNSS), cujo objetivo é reduzir a vulnerabilidade e promover o acesso sustentável das populações aos alimentos através do cofinanciamento de intervenções "inovadoras" no domínio da Proteção Social/Redes de Segurança Social no espaço da CEDEAO.

Este programa foi operacionalizado através da execução de 19  implementados no âmbito do projeto de apoio à política agrícola com o apoio financeiro da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Este projeto permitiu desenvolver vários instrumentos da rede de segurança social. Estes instrumentos foram capitalizados e os resultados foram partilhados num seminário internacional sobre a partilha de experiências de redes de segurança social. O seminário concluiu que a alimentação escolar continua a ser um instrumento pertinente e prioritário na região.

É neste contexto que a CEDEAO e a AECID concordaram em continuar e consolidar os resultados do projeto-piloto, com destaque para a alimentação escolar integrada, através do projeto de promoção de modelos integrados de alimentação escolar na África Ocidental (PMAI-AO), que decorrerá de 2023 a 2026.

A fim de alcançar o Resultado 1 "Os modelos integrados de alimentação escolar são promovidos e reforçados" do projeto e em conformidade com a sua abordagem, a Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA) lançou um convite à apresentação de propostas para a seleção de projetos relevantes e inovadores no domínio da alimentação escolar integrada na África Ocidental a 7 de agosto de 2023 (http://www.araa.org/ ou https://bit.ly/3s3RYwZ).

No âmbito deste processo de seleção, foram elaborados os presentes termos de referência com vista ao recrutamento de consultores para avaliar as propostas apresentadas.

Breve apresentação do projeto

O Projeto de Promoção de Modelos Integrados de Alimentação Escolar na África Ocidental (PMAI-AO), que surge na sequência do projeto regional de apoio à política agrícola, é simultaneamente uma rede de segurança social capaz de amortecer os choques sociais causados pelas crises alimentares e nutricionais e um investimento financeiramente sustentável no capital humano. Este projeto surge na sequência do projeto regional de apoio à política agrícola, que se centra na alimentação escolar e constitui uma das prioridades para ações futuras a nível regional.

O objetivo geral do projeto é melhorar o desenvolvimento do capital humano na África Ocidental e, mais especificamente, melhorar o acesso sustentável a um cabaz alimentar saudável e equilibrado para os alunos de zonas rurais vulneráveis.

A execução do projeto deverá permitir alcançar os seguintes resultados

• Estão a ser promovidos e reforçados modelos integrados de nutrição escolar;
• O conhecimento de boas práticas em matéria de nutrição, higiene, saneamento básico e gestão sustentável dos recursos naturais é reforçado, documentado e partilhado;
• Criação de oportunidades económicas e de integração económica para as mulheres nas comunidades
• As capacidades operacionais da CEDEAO são reforçadas
• O quadro regulamentar e institucional e a governação dos programas de alimentação escolar na região são melhorados

Em conformidade com o primeiro resultado, o modelo de alimentação escolar a promover é um modelo integrado inovador que combina o reforço do capital humano e das capacidades produtivas com a inclusão social, com ênfase nas mulheres e raparigas, e a gestão sustentável dos recursos naturais.

Tem em conta a necessidade de melhorar os recursos hídricos através, por exemplo, da introdução de sistemas hidráulicos agrícolas (torres de água alimentadas por energia solar) para abastecer as crianças em idade escolar com água potável, do desenvolvimento de hortas agro-ecológicas e da criação de gado para enriquecer as cantinas com proteínas animais, para além de atividades e serviços de apoio relacionados com as cantinas (divulgação de boas práticas nutricionais, kits de higiene, organização do abastecimento das cantinas locais, reforço da governação comunitária e dos comités de gestão, etc.).

O projeto decorre de 2023 a 2026. Destina-se a 20 000 alunos, dos quais 60% são raparigas, às autoridades locais, às partes interessadas locais (pequenos produtores, pastores e agro-pastores, etc.), aos comités de gestão das cantinas, aos departamentos provinciais de educação e aos ministérios nacionais dos sectores em que são fornecidas as refeições escolares (educação e/ou agricultura, ação social, promoção do género ou outros), às organizações regionais envolvidas e aos Estados-Membros.

Missões e tarefas dos consultores

Os consultores prestarão individualmente assistência técnica à ARAA na execução das ações. Mais especificamente, apoiarão a ARAA no processo de seleção dos projetos pertinentes. Terão de efetuar as seguintes tarefas

• Participar nas discussões com a ARAA sobre o domínio das orientações para o convite à apresentação de propostas de projetos e nas discussões sobre a grelha de avaliação das notas conceptuais e das propostas pormenorizadas dos projetos;
• Participar na avaliação das propostas de projetos;
• Apoiar a ARAA nas tarefas relacionadas com as atividades do projeto.

Os consultores trabalharão sob a supervisão direta do chefe da Divisão de Operações Técnicas da ARAA.

Localização da missão

Os consultores executarão as diferentes tarefas a partir do seu local de residência, com acesso à Internet.  Os intercâmbios sobre os convites à apresentação de propostas de projetos com os consultores no âmbito da missão serão efetuados em linha (videoconferência, comunicação telefónica, troca de mensagens eletrónicas).

Produtos esperados

Os consultores elaborarão relatórios de avaliação sobre os projetos avaliados. Estes relatórios devem incluir as fichas de avaliação com comentários suficientemente pormenorizados sobre cada um dos projetos avaliados.

Conhecimentos necessários

Os consultores devem possuir, pelo menos, o grau de mestre ou BAC+5 nos seguintes domínios: agronomia, agro-economia, planificação e desenvolvimento sustentável, economia rural, gestão de projetos, nutrição, proteção social, etc.) e domínios conexos. 

Experiência sólida e relevante de, pelo menos, 5 anos no desenvolvimento de cadeias de valor agrícolas, na avaliação ou execução de projetos alimentares ou nutricionais, redes de segurança social, economia agrícola, economia rural ou no acompanhamento e avaliação de projetos relacionados com a agricultura ou a alimentação.

Conhecimento da política agrícola regional da CEDEAO (ECOWAP 2025) e experiência de trabalho com agricultores e outras organizações, agências e instituições que trabalham com alimentos e sistemas alimentares.

A experiência na avaliação satisfatória de projetos em resposta a convites à apresentação de propostas da ARAA constitui uma vantagem adicional.

Procedimentos de seleção

Elegibilidade e qualificações

A Comissão da CEDEAO, através da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (RAAF), convida as pessoas singulares a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços necessários, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações e a experiência relevantes necessárias para desempenhar a missão.

A atenção dos consultores individuais interessados é particularmente atraída para o Artigo 117 do Código de Contratos Públicos revisto da CEDEAO ("Infrações por Candidatos, Licitantes e Vencedores"), que fornece informações sobre práticas corruptas ou fraudulentas na concorrência ou execução de contratos. Além disso, consulte as seguintes informações específicas sobre conflitos de interesses relacionados com esta atribuição, em conformidade com o artigo 118.º do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO revisto.

Ficheiro de candidatura

O processo de candidatura consiste em:

• Uma carta de apresentação, incluindo o período de disponibilidade;
• Um curriculum vitae recente detalhando a experiência profissional e atribuições similares ;
• Três referências profissionais (nomes e apelidos, funções atuais, funções no momento da colaboração com o Consultor, contactos por e-mail e telefone) ;
• Cópia autenticada do diploma ou diplomas ;
• Cópia dos certificados de trabalho ou serviço prestados, constantes do curriculum vitae.

Receção dos pedidos

• Data limite para receção de candidaturas: 30 de agosto de 2023 às 17:00 GMT.
• Links para envio: as inscrições serão enviadas por download para o Dropbox :  https://www.dropbox.com/request/rS12Z3ZvrWDlVGSJSgrL  
• Formato de candidatura: A candidatura deve assumir a forma de um único ficheiro PDF.
• A RAAF reserva-se o direito de não considerar candidaturas que não cumpram os requisitos de submissão acima.

Método de seleção

Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção individual descrito no "Regulamento de Compras" da CEDEAO.

Pedido de informações adicionais

Os consultores interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços de e-mail: procurement@araa.org cc: ctienon@araa.org, mnakorba@araa.org e bkpessiglo@araa.org   com o assunto "1. « SCI033- PMAI-AO-Consultores, de Avaliadores AP ».