Contexto

A 6 de dezembro de 2022, a CEDEAO assinou um memorando com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) para um apoio financeiro no quadro da implementação do Projeto de Promoção de Modelos de Alimentação Escolar Integrada em Africa Ocidental (PMAI-AO). Este memorando permite o arranque do referido projeto cuja duração de execução é de 4 anos.

A ação inscreve-se na continuidade do projeto de apoio à política agrícola regional (ECOWAP/PDDAA) FASE I, financiado pela AECID (5 milhões €) e mais particularmente constitui a única ação implementada no quadro do Programa Regional de Apoio às Redes Nacionais de Segurança Social da Africa Ocidental (PRAFNSS). A este efeito, o objetivo geral será, portanto, “Melhorar o desenvolvimento do capital humano em Africa Ocidental” e o objetivo específico: “Melhorar o acesso sustentável a uma cesta alimentar saudável e equilibrada das crianças nas escolas”.

O projeto vai contribuir simultaneamente para duas referências estratégicas presentes na conceção de programas de alimentação escolar, por um lado o capital humano e a educação para a melhoria da inclusão socioeconómica dos jovens e por outro lado a segurança alimentar e nutricional tendo como meta a redução da vulnerabilidade e o reforço da resiliência

Para a sua implementação a ARAA perspetiva recrutar dois consultores para além dos recursos humanos disponíveis para a execução das atividades do projeto.

Papéis/Responsabilidades

O/a consultor(a) em Género do Projeto de Promoção de Modelos de Alimentação escolar integrada em Africa Ocidental (PMAI-AO) financiado pela cooperação espanhola tem como missão garantir a tomada em consideração do género, promoção da igualdade dos sexos com vista a contribuir para o cumprimento dos objetivos esperados do projeto.

Também, o consultor(a) vai contribuir para apoiar a ARAA na melhoria da tomada em consideração do género nos projetos que ela coordena. Ele (ela) é colocado(a) sob a autoridade hierárquica do Chefe da Divisão das Operações Técnicas

A este respeito, ele(ela) será encarregado(a) das seguintes tarefas:

Contribuir para a integração dos aspetos de género e desenvolvimento nos programas e projetos:

• Garantir a tomada em consideração das preocupações das mulheres e homens vulneráveis como dimensões integrais, a implementação dos programas, projetos sob coordenação da ARAA;
• Elaborar um plano de ação para a igualdade dos sexos, identificando as questões e atividades concretas para apoiar a integração social e integração das mulheres em todas as atividades dos projetos coordenados pela ARAA;

Contribuir para a implementação geral do projeto PMAI-AO

• Propor e integrar quando forem necessárias novas ações ligadas ao género, inclusive ações específicas direcionadas a mulheres ou homens no âmbito da execução das atividades do projeto;
• Contribuir para a elaboração dos relatórios técnicos
• Assegurar o arquivamento sistemático e contínuo dos dossiês do projeto;
• Executar quaisquer outras tarefas em relação com o cumprimento dos objetivos do projeto.

Garantir o reforço das capacidades e a promoção do papel das mulheres na tomada de decisão

• Identificar as necessidades em termos de formações destinadas aos membros da equipa do projeto, portadores de projetos e desenvolver os planos de formação para uma tomada em consideração eficaz do género;
• Promover a tomada em consideração da dimensão do género nas ações no terreno e no acesso equitativo das mulheres e homens aos serviços do projeto;
• Garantir a organização de diálogos e reuniões entre homens, mulheres, rapazes e raparigas sobre as questões da equidade de género
• Supervisionar as ações de reforço de capacidades das mulheres e o seu empoderamento

Qualificações, experiências, competências

Qualificações

• Ter pelo menos um diploma universitário de nível licenciatura (Décimo segundo +3 ou licenciatura do sistema LMD) ou mais em estudos de género, desenvolvimento rural, em ciências sociais, ou outra formação em qualquer domínio relevante.

Experiências indispensáveis

• Ter pelos menos 03 anos de experiências nos domínios de execução dos programas e projetos no domínio da segurança alimentar, sobre questões de género, humanitária, desenvolvimento rural
• Ter uma boa experiência de pelo menos três (3) anos na promoção da igualdade de género;

Experiências desejadas

Para além das experiências obrigatórias citadas acima, as experiências abaixo são igualmente desejadas:

• Ser flexível, capaz de trabalhar em equipa num ambiente multicultural e sob pressão;
• Demostrar habilidade de organização, rigor e justificar boas qualidades morais
• Ter uma experiência num projeto financiado pelos doadores internacionais;
• Ter uma experiência de trabalho com uma das organizações regionais ou nacionais

Competências

• Bom conhecimento da política agrícola da CEDEAO;
• Bom conhecimento da problemática da alimentação escolar e da situação dos direitos das mulheres em Africa Ocidental;
• Forte habilidade em aplicar diferentes conceitos de desenvolvimento ligados ao género no contexto específico do projeto;
• Excelente conhecimento dos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos e instrumentos e objetivos dos direitos das mulheres (CEDAW),
• Forte habilidade em planeamento e implementação de projetos/programas (nomeadamente metodologia do quadro lógico, da gestão baseada nos resultados e da metodologia do ciclo de projeto);
• Bom domínio das ferramentas de escritório (Word, Excel, PowerPoint, etc.);
• Estar familiarizado com um ambiente de trabalho multicultural;
• Domínio do francês e do inglês (pelo menos o nível C1 em ambas).

Condições gerais de deslocação em serviço

• O consultor ficará sediado em Lomé, Togo, na sede da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação;
• A duração do contrato é de um ano, renovável após a sua avaliação satisfatória e sujeita à disponibilidade de recursos.
• O início da missão está programado o mais tardar no2º trimestre de 2023
• A missão é a tempo inteiro e de facto excluída de qualquer outro compromisso incompatível com esta condição.
• A remuneração máxima anual é fixada em 30 924 euros por ano e dependerá da experiência e qualificações do consultor selecionado;
• O Consultor é convidado a abster-se de qualquer situação que o possa colocar em conflito de interesses no contexto da missão que lhe foi confiada.

Procedimentos de seleção

Elegibilidade e qualificações

A Comissão da CEDEAO, através da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (RAAF), convida as pessoas singulares a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços necessários, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações e a experiência relevantes necessárias para desempenhar a missão. Critérios de qualificação e experiência melhor descritos nos TdT.

A atenção dos consultores individuais interessados é particularmente atraída para o Artigo 117 do Código de Contratos Públicos revisto da CEDEAO ("Infrações por Candidatos, Licitantes e Vencedores"), que fornece informações sobre práticas corruptas ou fraudulentas na concorrência ou execução de contratos. Além disso, consulte as seguintes informações específicas sobre conflitos de interesses relacionados com esta atribuição, em conformidade com o artigo 118.º do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO revisto.

Ficheiro de candidatura

O processo de candidatura consiste em:

• Uma carta de apresentação, incluindo o período de disponibilidade;
• Um curriculum vitae recente detalhando a experiência profissional e atribuições similares;
• Três referências profissionais (nomes e apelidos, funções atuais, funções no momento da colaboração com o Consultor, contactos por e-mail e telefone);
• Cópia do grau mais elevado ou mais em estudos de género, desenvolvimento rural, em ciências sociais, ou outra formação em qualquer domínio relevante;
• Cópia dos certificados de trabalho ou serviço prestados, constantes do curriculum vitae.

Receção dos pedidos

• Data limite para receção de candidaturas: 28 de abril de 2023 às 17:00 GMT.
• Links para envio: as inscrições serão enviadas por download para o Dropbox https://www.dropbox.com/request/0KBXnpQUOKcXWSpx6Ozt
• Formato de candidatura: A candidatura deve assumir a forma de um único ficheiro PDF.
• A RAAF reserva-se o direito de não considerar candidaturas que não cumpram os requisitos de submissão acima.

Método de seleção

Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção individual descrito no "Regulamento de Compras" da CEDEAO. Pode ser marcada uma entrevista para avaliar conhecimentos, competências e capacidades com os melhores candidatos. Só serão contactados os candidatos pré-selecionados. Por igualdade de competências, as candidatas serão privilegiadas. A RAAF reserva-se o direito de não dar seguimento a este conselho.

​​​​​​​Pedido de informações adicionais

Os consultores interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços de e-mail: procurement@araa.org cc: ctienon@araa.org, mnakorba@araa.org com o assunto "SCI010- PMAI-AO- Consultor em género "

Receção das candidaturas

• Data limite para receção de candidaturas: 28 de abril de 2023 às 17:00 GMT.
• Links para envio: as inscrições serão enviadas por download para o Dropbox : https://www.dropbox.com/request/0KBXnpQUOKcXWSpx6Ozt
• Formato de candidatura: A candidatura deve assumir a forma de um único ficheiro PDF.