Apesar do potencial muito promissor do setor, o comércio regional de produtos agrícolas tem dificuldade em alcançar um crescimento verdadeiramente sustentado devido a questões estruturais, tais como a ineficácia das instituições, a insuficiência das infraestruturas, a inadequação dos mercados financeiros, os obstáculos administrativos e as questões políticas na região. Face a estes estrangulamentos, a CEDEAO e os seus parceiros estão a trabalhar para melhorar o desempenho deste mercado.

Recorde-se que, de acordo com um estudo realizado em 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a importância do comércio intrarregional na África Ocidental, as trocas intrarregionais de produtos agrícolas e alimentares nessa região ascenderiam a cerca de 10 mil milhões de dólares americanos por ano, uma estimativa que inclui os fluxos «invisíveis» (não registados). O relatório sublinha que este comércio interno constitui um pilar da segurança alimentar, da nutrição e da resiliência face aos choques externos. Estes números não são meras estatísticas, são realidades que têm um impacto direto na vida de milhões de pessoas na África Ocidental. Representam oportunidades perdidas para os agricultores, os empresários e as comunidades locais.

Para facilitar esse comércio, a CEDEAO e os seus parceiros criaram várias ferramentas não só para regular o setor, mas também para apoiar os intervenientes. Entre elas, destaca-se o Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (SLE), que visa a eliminação de direitos aduaneiros e impostos de efeito equivalente sobre a importação de produtos reconhecidos como originários dos Estados-Membros.

Nesta perspetiva e tendo em conta as evoluções regulamentares, considerou-se necessário atualizar os projetos de relatórios e regulamentos propostos por um estudo realizado em 2019 com o objetivo de identificar as medidas administrativas e técnicas que promovem a livre circulação de produtos agro-silvo-pastoris e haliêuticos na África Ocidental. Juristas, especialistas em segurança alimentar e nutricional, representantes de organizações de produtores, representantes dos Estados-Membros da CEDEAO, do CILSS, da UEMOA e dos parceiros de desenvolvimento analisaram os projetos de regulamentos atualizados, com vista a ter em conta as soluções para eliminar certas restrições estruturais e funcionais.

Os projetos de regulamentos aperfeiçoados serão em breve submetidos às direções da Comissão da CEDEAO para eventuais alterações, antes de serem transmitidos aos Estados para consulta com os atores competentes. Os documentos serão posteriormente submetidos aos especialistas, antes da aprovação pelo Conselho de Ministros da CEDEAO. Esta ampla consulta visa garantir a apropriação do conteúdo dos textos e, consequentemente, a sua correta aplicação, uma vez adotados pelas instâncias regionais.