Convite à apresentação de candidaturas para a seleção de Consultores Para avaliação/capitalização final e formulação de uma fase II do «Programa de apoio á Comercialização de Gado na África Ocidental» PRIDEC/ PACBAO

A Confederação Suíça assinou um acordo de financiamento com a CEDEAO para fornecer "Apoio ao desenvolvimento de capacidades da Comissão da CEDEAO para a implementação da Componente Regional do Programa Regional de Investimento e Pecuária nos Países Costeiros (PRIDEC) no âmbito do ECOWAP 2025" para o período de 2017 a 2021. Este acordo foi prorrogado até 30 de Junho de 2023 devido ao Covid19, o que causou um atraso no início dos projectos-piloto.

O financiamento da DDC faz parte da implementação do Programa de Apoio à Pecuária e Comercialização de Carne da África Ocidental (PACBAO), que é um programa transfronteiriço e regional que visa criar condições favoráveis ao aumento do rendimento dos criadores de gado, apoiando-se no sector privado regional de comércio de gado e em instituições públicas regionais.

O PACBAO-PRIDEC é financiado principalmente pela Confederação Suíça sob a supervisão do Gabinete de Cooperação Suíça (DDC) no Burkina Faso. O financiamento da DDC irá, portanto, promover o acesso dos criadores de gado a mercados remuneradores, tornando a pecuária mais atractiva, uma fonte de emprego e rendimento, especialmente para os jovens e mulheres, e contribuindo para a integração regional e a segurança alimentar na África Ocidental.

Com vista a encerrar o projecto em Junho de 2023 (Abril de 2023 para projectos no terreno), e para além do acompanhamento periódico realizado ao longo da execução destes projectos, a CEDEAO pretende realizar uma avaliação final nesta fase de execução e capitalizar as boas práticas a fim de contribuir para o desenvolvimento da Fase 2 do programa.

A avaliação final determinará os progressos, identificará questões que requerem decisões e medidas correctivas, lições aprendidas na concepção, implementação e gestão do projecto; analisará se o projecto alcançou os resultados esperados e proporá, se necessário, correcções e/ou ajustamentos no âmbito da fase II do programa.

Consistirá numa análise aprofundada dos processos de implementação do projecto e dos resultados alcançados. Para além da apresentação fundamentada desta análise, o relatório de avaliação deve também incluir o quadro de monitorização dos resultados e documentos relevantes.

A capitalização será baseada na análise de experiências práticas, abordagens metodológicas e conceptuais para a implementação de acções, a fim de destacar alguns dos sucessos, inovações, fracassos, potencialidades e obstáculos dos projectos e, desta forma, identificar experiências e práticas relevantes a divulgar.

Com base nas várias realizações, uma segunda fase do programa irá reforçar e consolidar as principais realizações da primeira fase. Além disso, como os modelos-piloto testados na primeira fase, a segunda fase se centrará  na ampliação dos modelos mais relevantes e no reforço dos mecanismos regionais e nacionais para melhorar os fluxos comerciais ao longo dos corredores. Os presentes TDR para a avaliação/capitalização final e formulação da segunda fase do programa definem as condições para o recrutamento de um consultor. O estudo será supervisionado por um comité seleccionado sob a responsabilidade de CAERE, coordenado por DADR.

 

Objectivos do programa

O objectivo geral do Programa é desenvolver cadeias de valor competitivas, regionais e inclusivas de carne de gado, aumentando o valor da pecuária e agropecuária da África Ocidental, integrando pastores e pastores nestas cadeias de valor em condições remuneratórias, e satisfazendo a procura doméstica de carne na região

Especificamente, trata-se de :

• Facilitar o comércio de gado ao longo de corredores transnacionais e zonas fronteiriças através do apoio à gestão de políticas públicas no sector da carne de gado e do diálogo entre as várias partes interessadas;
• Reforçar a organização dos actores privados, em particular a Confederação das Federações Nacionais do Sector Pecuário da Carne para a África Ocidental (COFENABVI-AO), ao longo das cadeias de valor e da estruturação do referido sector;
• Estimular investimentos inovadores por parte de empresários e organizações de produtores no sector da carne de bovino e o desenvolvimento de serviços financeiros e de seguros adequados através de convites à apresentação de propostas de projectos.

 

Resultados esperados do programa

Os resultados esperados dos acordos conjuntos entre as duas partes (CEDEAO-DDC) para o PRIDEC são os seguintes

• diálogo político entre os actores dos diferentes níveis envolvidos;
• a implementação de regras e disposições concretas essenciais para a transumância e a gestão sustentável das áreas agro-pastoris;
• melhorar o valor económico dos fluxos gerados pela transumância e a comercialização de gado nos países costeiros;
• reforço das dimensões sociais, económica, técnica e fundiária da associação agricultura-pecuária nas regiões em causa; e
• melhoria das condições sanitárias para o trânsito de rebanhos em zonas transfronteiriças.

A nível contratual, está previsto um acordo global com a CEDEAO para todo o programa e um contrato com COFENABVI-AO para a componente "reforço do sector privado".

 

Componentes do projecto

O PACBAO como um todo baseia-se em três componentes apoiadas no âmbito do Apoio ao Desenvolvimento de Capacidades da Comissão da CEDEAO para a implementação da componente regional do PRIDEC ao abrigo do ECOWAP 2025. A Componente 1 e a Componente 3 são implementadas directamente pela CEDEAO sob a coordenação da ARAA e a Componente 2 é implementada por COFENABVI com base num contrato com a DDC.

Os três componentes são os seguintes:

• Componente 1: "Apoio às capacidades operacionais da Direcção de Agricultura e Desenvolvimento no seu mandato de coordenação e direcção do PRIDEC no âmbito do PRIDEC ECOWAP 2025".
• Componente 2: Reforçar a organização dos actores privados e a estruturação do sector da carne de bovino
• Componente 3: "Financiamento de iniciativas e inovações de desenvolvimento regional no quadro da facilitação do desenvolvimento do gado e do comércio de gado", através das seguintes actividades

Estes componentes estão estruturados em quatro partes:

• Parte  1: Reforçar as capacidades institucionais e operacionais do Departamento de Agricultura, Ambiente e Recursos Hídricos (DAERE) da Comissão da CEDEAO para lhe permitir cumprir o seu mandato regaliano de orientação estratégica e monitorização, e prestar serviços na prevenção, gestão e vigilância de doenças animais transfronteiriças (DAT), através do Centro Regional de Saúde Animal (CRSA );
• Parte 2: Melhoria do funcionamento do comércio de gado vivo ao longo dos corredores transnacionais prioritários, em particular nas zonas transfronteiriças (política e diálogo) ;
• Parte 3: Reforçar a organização dos actores privados e a estruturação do sector da carne de bovino ;
• Parte 4: Estimular investimentos inovadores por parte de empresários ou grupos de produtores no sector da carne de bovino e o desenvolvimento de serviços financeiros e de seguros adaptados.

 

Implementação do Projecto

As componentes 1 e 3 são implementadas directamente pela CEDEAO enquanto que para a componente 2, o contrato entre a DDC e a COFENABEVI-AO foi assinado em Setembro de 2018, mas as actividades de campo só começaram de facto em 2019.

No que respeita à componente 3 relativa ao arranque dos projectos-piloto seleccionados através da convocatória de projectos, foi organizado em Fevereiro de 2021 no Togo um workshop de reforço das capacidades dos promotores seleccionados, que permitiu o arranque oficial dos projectos no terreno, o reforço das capacidades técnicas dos promotores e uma troca de informações harmoniosa entre a ARAA, a Cooperação Suíça, o Backstopping e os promotores dos projectos no terreno.

 

​​​​​​​Objectivos do estudo

A abordagem de implementação do estudo deverá permitir listar e recolher as transformações/mudanças e novas práticas/experiências geradas pelo programa, particularmente nos 16 convites à apresentação de projectos, a fim de produzir conhecimentos que possam ser partilhados, difundidos e replicados com vista ao desenvolvimento de uma fase 2 do programa.

Os principais objectivos do estudo são

Com base nos resultados das operações-piloto financiadas pelo projecto,

• Informar os vários intervenientes sobre o desempenho dos projectos financiados pelo projecto até à data. Isto implicará a avaliação dos resultados já alcançados e das actividades realizadas em relação aos objectivos do projecto em termos de relevância, eficácia, eficiência e sustentabilidade nesta fase de implementação do projecto;
• Informar/documentar as experiências (boas práticas geradas ou relatadas e lições aprendidas) com base numa análise dos resultados do projecto em geral, e de cada um dos 16 projectos de campo implementados nos seguintes países Togo, Senegal, Costa do Marfim, Mali, Níger, Guiné, Gana, Nigéria, Cabo Verde, Chade, Burkina Faso, ... destacando as especificidades contextuais/geográficas das áreas do projecto;
• formular uma fase II do programa com base nos resultados da avaliação final e da capitalização no contexto da operacionalização do ECOWAP 2025.

 

​​​​​​​ Resultados esperados do estudo

Resultado 1: Uma avaliação final do programa

A avaliação final abordará os seis critérios de avaliação: relevância, eficácia, eficiência, impacto, sustentabilidade e integração da perspectiva de género na implementação do programa nas três componentes.

A análise de pertinência consistirá em examinar a correspondência de cada projecto com: i) as orientações das políticas nacionais e regionais em causa; ii) as necessidades e expectativas dos beneficiários finais; iii) as estratégias e intervenções dos outros intervenientes no território abrangido pela acção do projecto (administrações públicas, ONG, empresas privadas, autoridades locais,etc.). A análise da relevância examinará também em que medida a concepção de cada projecto se baseou numa consideração real das respectivas situações e interesses das partes interessadas

A análise da eficácia incluirá em primeiro lugar uma avaliação da taxa de execução das actividades (comparação entre realizações esperadas e reais), depois uma avaliação do grau de realização do objectivo global e, acima de tudo, dos objectivos específicos de cada projecto. Examinará igualmente em que medida as missões de controlo periódico realizadas pela ARAA contribuíram para melhorar a eficácia de cada um dos projectos, nomeadamente incentivando (ou validando) os reajustamentos na execução das actividades .

A análise de eficiência terá como objectivo avaliar se os recursos atribuídos a cada projecto (incluindo a subvenção da CEDEAO) foram convertidos em resultados de uma forma optimizada. Para tal, implicará principalmente: i) avaliar se os recursos necessários para implementar cada projecto foram postos em prática e, em caso afirmativo, dentro do prazo e de acordo com os custos estabelecidos no orçamento inicial; ii) analisar quaisquer atrasos e ultrapassagens observadas; iii) quando apropriado, efectuar uma análise económica com vista a identificar o ganho económico, medir os custos unitários dos resultados e compará-los com os observados em projectos semelhantes.

A análise de impacto avaliará os efeitos a longo prazo (ou perspectivas de efeitos), tanto positivos como negativos, que podem razoavelmente ser atribuídos em parte ou no todo a cada projecto, directa ou indirectamente (efeitos directos e indirectos), intencional ou não intencionalmente (efeitos intencionais e não intencionais). Será dada especial atenção aos impactos de cada projecto na igualdade e nas relações de género.

A análise da sustentabilidade visará avaliar se os resultados já obtidos (ou em vias de obtenção) são susceptíveis de ser mantidos, ou mesmo aumentados, ao longo do tempo e, em caso afirmativo, em que condições. Esta análise irá distinguir os diferentes níveis de sustentabilidade: institucional, técnica, financeira e ambiental.

Resultado 2: Uma capitalização das principais lições/ boas práticas por área técnica

Em nome da eficiência e eficácia do exercício de capitalização, os seguintes elementos podem orientar o consultor:

Temas e elementos de avaliação

Áreas técnicas seleccionadas para capitalização	Elementos de apreciação
Intensificação da produção de carne de bovino de qualidade	Práticas inovadoras, infra-estruturas, certificação, índices de preços, oferta, disponibilidade, acessibilidade, terrenos
Reforço dos laços comerciais entre actores ao longo da cadeia	Tipos de acordos, convenções, negociação, benefícios obtidos, possíveis financiamentos identificados, colaboração entre os actores envolvidos, boas práticas
Desenvolvimento de capacidades dos actores ao longo da cadeia de valor	Módulos de formação, gestão de informação, acordos, modelos estruturantes...
Modernização do gado e do comércio de carne,	Normas, higiene, inspecção, certificação, política de preços, aprovisionamento, distribuição
Processamento de carne	Normas, higiene, inspecção, certificação, política de preços, aprovisionamento, distribuição, embalagem, rotulagem
Facilitação do comércio de gado e carne nos principais corredores de exportação de gado	Corredores, facilitações, barreiras, distribuição, actores intermédios, estrangulamentos, acessibilidade
Melhoria da produtividade	Custo de produção, insumos, distribuição, normas...

 

Para cada uma das áreas listadas no quadro acima, o exercício de capitalização terá como objectivo tirar lições técnicas ou metodológicas com vista a i) a continuação da acção pelos chefes de projecto em questão, ii) a implementação de uma acção semelhante por outros chefes de projecto, iii) a adopção de medidas de política pública a nível nacional ou regional ou iv) programas de investigação a serem conduzidos.

Pode eventualmente contribuir para a formulação da fase II do projecto.

Alguns temas para capitalização são mencionados como vias possíveis. No entanto, caberá ao prestador de serviços avaliar a relevância e adequação às ambições de cada projecto

• Inovações institucionais: contribuição para a evolução do quadro regulamentar, envolvimento das autoridades públicas no financiamento sustentável das actividades do sector da pecuária e da carne
• Inovações para reforçar os aspectos organizacionais do processo de modo a assegurar ou apoiar este processo,
• Inovação em aspectos transversais: regulamentação, certificação, higiene, controlo, gestão dos resíduos de produção, valorização e rotulagem dos produtos 
• Inovações que promovem o acesso permanente e sustentável dos agricultores a factores de produção de qualidade a preços competitivos; acesso a mercados
• Inovação na contratualização entre produtores e empresas de transformação, entre produtores e comerciantes,
• Técnicas e práticas resilientes ao clima, dinâmica de disseminação e adopção de técnicas e práticas resilientes na produção, processamento e comercialização; organização dos actores
• Inovações no desenvolvimento do sector da carne de bovino numa situação de crise sanitária e de problemas de insegurança, acesso a zonas sensíveis 

Os resultados esperados da capitalização são relatar a experiência adquirida e as lições aprendidas com base nas quatro (4) componentes do programa, nomeadamente

• Reforço das capacidades institucionais e operacionais do Departamento de Agricultura, Ambiente e Recursos Hídricos (DAERE)
• Melhoria do funcionamento do comércio de animais vivos ao longo de corredores transnacionais prioritários, particularmente em zonas transfronteiriças (política e diálogo);
• Reforçar a organização dos actores privados e a estruturação do sector da carne de bovino;
• Encorajar investimentos inovadores por parte de empresários ou grupos de produtores no sector da carne de bovino e desenvolver serviços financeiros e de seguros adequados.

Em particular, a capitalização irá concentrar-se em :

• Documentação de boas práticas e lições aprendidas, tais como: a questão da comercialização, especialmente em questões relacionadas, tais como: fontes de abastecimento, capacidades de produção, inovações feitas, abordagens desenvolvidas em relação à tomada em consideração de normas, legislação, índice de preços, adaptação às alterações climáticas, bem como condições sanitárias, condições de trabalho, recrutamento de novos actores...)
• Identificação e documentação dos principais resultados e grandes mudanças observadas em questões tais como normas, canais, barreiras, flutuações de preços, novas oportunidades criadas, novos actores alistados, inspecção e monitorização levada a cabo pelo projecto dos contextos das 16 áreas de intervenção dos projectos;
• Análise de lacunas na implementação dos diferentes projectos
• Para cada experiência documentada ao nível de todos os projectos que foram capazes de superar dificuldades (crise de saúde e outras contingências) são enumeradas vias para a sustentabilidade e propostas acções-chave para as reforçar. Isto implica considerar as possibilidades de ter em conta os problemas ligados às condições de trabalho, a logística necessária para assegurar o pleno potencial de comercialização, a formação de qualidade dos intervenientes, sem esquecer a certificação dos produtos

Resultado 3: Foi desenvolvido um programa PACBAO Fase II

Com base nos resultados da avaliação final e da capitalização, o consultor irá propor um documento PACBAO fase 2. Este documento deve seguir o novo quadro ProDoc da DDC estruturado em torno dos seguintes pontos principais: a) Descrição e análise do contexto, b) Resultados e lições aprendidas, c) Objectivos, d) Estratégia de implementação, e) Organização, gestão e administração, f) Recursos, g) Análise de risco, h) Monitorização e avaliação, i) Anexos (quadro lógico, orçamento detalhado, quadro institucional, etc.).

 

​​​​​​​Principais tarefas do consultor

O consultor deve :

• Participar numa reunião de âmbito com a CEDEAO para harmonizar a compreensão dos presentes termos de referência e ajustar a metodologia a ser validada;
• Desenvolver e submeter uma metodologia detalhada incluindo ferramentas de recolha de dados e plano de trabalho para revisão e validação antes do início da recolha de dados;
• Conduzir uma revisão e análise da documentação do projecto disponibilizada pela ARAA ou pelos proprietários do projecto, bem como outros documentos de referência baseados em entrevistas com os principais actores da implementação
• Organizar reuniões de acompanhamento com a equipa do programa na ARAA
• Produzir os vários produtos para a avaliação final, capitalização e formulação da fase 2;
• Facilitar uma sessão de feedback sobre os resultados e produtos provisórios da capitalização à equipa ARAA;
• Apresentar os documentos finais dentro do prazo.

 

​​​​ Método e abordagem

A realização de todo o exercício terá de prestar especial atenção ao envolvimento das diferentes categorias de actores envolvidos: beneficiários finais, chefes de projecto e os seus vários parceiros, governos, CEDEAO, agências de cooperação, etc.

Com efeito, trata-se menos de fazer julgamentos definitivos sobre os resultados das operações financiadas pelo projecto e mais de tirar deles lições, úteis para todos os actores envolvidos.

O exercício deverá, entre outras coisas, resultar em lições (conclusões) e recomendações chave para a ARAA (e os seus parceiros) para futuros convites à apresentação de propostas.

 

​​​​​​​Resultados esperados

São esperados seis (06) resultados no final do serviço:

• Entrega 1: uma nota conceptual (definição do âmbito) da tarefa incluindo as abordagens metodológicas, as diferentes fases, bem como as pessoas de recurso e os actores a serem contactados pelo consultor;
• Entrega 2: um relatório de avaliação que incluirá um resumo operacional destacando o problema, os resultados obtidos e recomendações realistas, operacionais e pragmáticas em consonância com as partes;
• Entrega 3: 17 fichas de avaliação, ou seja, uma ficha de desempenho para os projectos de campo e a componente COFENABVI e uma nota de síntese de toda a avaliação.
• Entrega 4: uma nota de síntese do desempenho dos 16 projectos de campo resultantes dos convites à apresentação de propostas
• Entrega 5: Fichas de capitalização temáticas (uma temática) e transversais (uma temática transversal)
• Entrega 6: uma nota de síntese (versão word e Powerpoint) da capitalização que resume os aspectos salientes das realizações documentadas
• Entrega  7: PACBAO ProDoc Fase 2 documento.

 

NB: Serão elaboradas actas das principais reuniões e missões dos países (reunião de lançamento, memorandos de visita ao terreno, workshop de feedback, reunião de balanço) em cada fase do progresso da missão.

 

​​​​​​​Transmissão de relatórios

Os documentos serão enviados em versão electrónica por correio electrónico:

• por correio electrónico para a ARAA com sede em Lomé que é a Autoridade Contratante, Sr. Salifou Ousseini, Director Executivo, osalifou@araa.org com cópia para a Sra. Aguidi Georgette, gaguidi@araa.org.
• em cópia impressa para a ARAA sediada em Lomé, com um prazo de duas (2) semanas para o relatório final. As notas e relatórios finais devem ser preparados em francês e inglês.

 

Qualificações e aptidões exigidas

O consultor deve cumprir os seguintes requisitos:

• Possuir um diploma universitário em ciências agrícolas com especialização em zootecnia, pastorícia, produção animal, gestão de projectos ou qualquer campo relacionado, agro-economia, ciências do desenvolvimento rural ou qualquer outra disciplina relacionada;
• Pelo menos dez (10) anos de experiência no desenvolvimento ou gestão de projectos e programas de desenvolvimento regional;
• Possuir um bom conhecimento da política agrícola da CEDEAO e experiência na elaboração de programas de desenvolvimento regional no domínio das redes de segurança social para a alimentação e nutrição;
• Experiência na avaliação e capitalização dos programas de política agrícola regional da CEDEAO;
• Ter desenvolvido ou participado no desenvolvimento de pelo menos dois programas regionais no domínio do desenvolvimento agrícola ou das redes de segurança social na África Ocidental;
• Bons conhecimentos sobre o ciclo do projecto e abordagens de enquadramento lógico;
• Domínio demonstrado dos instrumentos da rede de segurança social para a alimentação e nutrição na África Ocidental;
• Familiaridade com os processos regionais em curso relacionados com a segurança alimentar, promoção do gado, nutrição e resiliência (RRSA, PNR, AGIR, SUN, Stratégie Sahel ,  Faim Zero, RPCA,);
• Ter um sentido de trabalho de equipa de uma forma crítica e construtiva;
• Estar familiarizado com o ambiente institucional das organizações regionais da África Ocidental (CEDEAO, UEMOA, CILSS);
• Ter um domínio perfeito de uma das 3 línguas oficiais da CEDEAO (inglês, francês, português) e ser capaz de comunicar numa segunda destas três línguas; falar espanhol será uma vantagem na comunicação com o parceiro financeiro do projecto
• Desfrutar dos seus direitos civis e ser de bom carácter;
• É necessária uma sólida experiência de trabalho na África Ocidental.

 

Formulário de candidatura

Os candidatos devem apresentar um processo de candidatura completo, constituído pelos seguintes documentos

• Uma carta de manifestação de interesse;
• Uma proposta técnica contendo a abordagem metodológica proposta, o CV do consultor detalhando a experiência profissional e tarefas semelhantes;
• Uma cópia do(s) diploma(s);
• Cópia dos certificados de trabalho ou serviço prestado enumerados no curriculum vitae.

NB : Qualquer arquivo incompleto não será admissivel.

 

​​​​​​​Receção das candidaturas

As candidaturas devem dar entrada o mais tardar, no dia  03 de julho 2022 17H 00 GMT, através do correio eletrónico para os seguintes endereços : recrutements.consultants@araa.org. Com um objecto « PRIDEC/PACBAO-SCI23-Evaluation & Formulation»

 

​​​​​​​Método de seleção

Os Consultores serão selecionados de acordo com o método de seleção baseado na qualificação, tal como definido pelas Regras de Emprego de Consultores em Projetos Financiados pelo Banco Mundial. Uma sessão de entrevista poderá ser realizada a partir de uma lista restrita de candidatos pré-selecionados.

Só serão contactados os candidatos pré-selecionados.

A ARAA reserva-se o direito de não prosseguir com o presente convite para apresentação de candidaturas.​​​​​​​