ANTECEDENTES E JUSTIFICAÇÃO

O Conselho de Ministros da CEDEAO, na sua sexagésima sexta sessão ordinária, realizada em Abuja de 17 a 19 de agosto de 2011, decidiu, através do Regulamento C/REG.02/08/11 de 19 de agosto de 2011, criar mecanismos para a implementação da Política Agrícola da CEDEAO (ECOWAP), nomeadamente a criação do Fundo Regional Agrícola e Alimentar (RAFF).

O Fundo Regional Agrícola e Alimentar é uma instituição autónoma sediada no Banco de Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO (BIDC) e goza de autonomia de gestão financeira. O Fundo é gerido pelo EBID, que é propriedade dos 15 Estados membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO): Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. A sua sede é em Lomé, Togo.

Em consonância com a implementação da sua política agrícola (ECOWAP), a Comissão da CEDEAO lançou a Iniciativa da África Ocidental para uma Agricultura Inteligente face ao Clima e Cadeias de Abastecimento Resilientes em 15 países da África Ocidental (WAICSA). Trata-se de um mecanismo de financiamento misto que será implementado através de uma janela integrada no AARF, com especial incidência na agricultura inteligente face ao clima.

A WAICSA inclui dois mecanismos: (i) o mecanismo de financiamento (pelo menos 80% do fundo) concede empréstimos, garantias e investimentos de capital a pequenos agricultores, organizações de pequenos agricultores e agro-empresários, diretamente e através de instituições financeiras locais, e (ii) o mecanismo de assistência técnica (até 20% do fundo) é financiado por subvenções e subsídios da CEDEAO e dos doadores.

Através deste mecanismo financeiro, a Comissão da CEDEAO espera melhorar a segurança alimentar de 90.000 famílias de pequenos agricultores na região e converter mais de 185.000 hectares em práticas agrícolas resistentes ao clima. Será dada prioridade, em particular, a projectos de investimento que adoptem técnicas AIC rentáveis e sustentáveis nos sectores da silvicultura, da agricultura e das pescas.

A WAICSA será dirigida a seis (6) dos 15 Estados membros da CEDEAO na sua fase-piloto, com o objetivo de ser reproduzida em todos os 15 Estados quando o conceito tiver sido comprovado.

Para o efeito, a Comissão da CEDEAO decidiu afetar recursos provenientes das contribuições dos Estados membros da CEDEAO, recursos concessionais dos parceiros técnicos e financeiros e mobilizar investimentos do BIDC e de investidores privados.

Após a fase de avaliação diligente das manifestações de interesse pré-seleccionadas, que consistiu em missões circulares aos países, durante as quais as questões financeiras e operacionais relacionadas com a implementação da linha de crédito foram analisadas em maior pormenor, os próximos passos terão de se concentrar nas restantes actividades necessárias para operacionalizar a WAICSA e a FRAA, em particular, a celebração de contratos com as instituições financeiras seleccionadas, a aprovação dos documentos de operacionalização da FRAA e o lançamento oficial das primeiras operações da WAICSA.

O lançamento das primeiras operações WAICSA exige a mobilização de recursos adicionais para completar os recursos disponíveis para prosseguir o lançamento das primeiras operações WAICSA com as instituições financeiras seleccionadas nos países-piloto.

A mobilização de recursos dos parceiros técnicos e financeiros, dos doadores e dos investidores privados continua a ser um desafio importante a enfrentar para garantir a sustentabilidade das operações.

É, por conseguinte, para concretizar estas ambições que foram elaborados os presentes termos de referência para o recrutamento de um perito em mobilização de recursos, com o objetivo de prestar assistência técnica para apoiar a aplicação da estratégia de mobilização de recursos do Fundo e mobilizar recursos para assegurar a sustentabilidade e a durabilidade das operações.

 

OBJECTIVOS

O perito será responsável por prestar assistência técnica à unidade de gestão do Fundo e ao seu apoio técnico na implementação da estratégia de mobilização de recursos do Fundo e na mobilização de recursos para assegurar a sustentabilidade e a durabilidade das operações.

 

MÉTODO DE TRABALHO

A Comissão da CEDEAO e o EBID colocarão toda a documentação necessária à disposição do perito.

Serão organizadas reuniões com o perito para garantir uma melhor compreensão da missão. A análise documental será complementada por entrevistas por videoconferência com os principais intervenientes na governação e na execução do QAAI. Podem ser efectuadas missões no terreno. Neste caso, a sua duração e conteúdo serão definidos de comum acordo após a aceitação da proposta de prestação de serviços.

O documento e as diferentes ferramentas desenvolvidas serão submetidos à análise e validação das partes interessadas (BIDC, Direção da Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ARAA, bem como qualquer outro ator que tenha sido consultado).

 

 

TAREFAS ESPECÍFICAS DO PERITO

O perito prestará apoio técnico à unidade de gestão do FRAA na aplicação da estratégia de mobilização de recursos do Fundo. Em termos concretos, tal implicará a mobilização de recursos para assegurar a sustentabilidade e a durabilidade das operações.

As principais tarefas são as seguintes:

  1. Aplicar o plano de ação de mobilização de recursos definido na estratégia de mobilização de recursos do QAAI,
  2. Organizar uma mesa redonda de parceiros técnicos e financeiros, doadores e investidores privados para mobilizar os recursos da WAICSA com vista ao lançamento das operações da WAICSA,
  3. Realizar acções concretas para mobilizar recursos de potenciais investidores identificados pela Estratégia de Mobilização de Recursos do FROA,
  4. Angariar recursos e fundos concessionais sob a forma de donativos de parceiros técnicos e financeiros e de doadores,
  5. Interagir com a ARAA e prestar apoio técnico à mobilização de recursos financeiros para promover uma agricultura inteligente do ponto de vista climático,
  6. Identificar e realizar acções concretas para mobilizar recursos de potenciais novos parceiros e doadores relevantes para a FRAA/WAICSA,
  7. Contribuir ativamente para os esforços do EBID e da ARAA em termos de mobilização de recursos no âmbito da WAICSA,
  8. Identificar fundos especiais e propor formas e meios de os canalizar para o EBID e de angariar recursos sob a forma de donativos para a operacionalização da WAICSA e da FRAA,
  9. Todas as outras actividades e iniciativas destinadas a mobilizar parcerias e recursos para a operacionalização da WAICSA e da FRAA.

 

RESULTADOS ESPERADOS

No final da missão, são esperados resultados concretos em termos do montante dos recursos mobilizados e das acções concretas realizadas:

  • Angariar recursos e fundos concessionais sob a forma de subvenções de parceiros técnicos e financeiros e de doadores num montante mínimo de cinco a dez milhões de dólares americanos,
  • Foi organizada uma mesa redonda de parceiros técnicos e financeiros, mutuantes e investidores privados, tendo sido anunciados planos de mobilização de recursos,
  • 70% dos recursos esperados dos PTF (financiamento do PTBA 2023) são anunciados na mesa redonda pelos PTF e pelos doadores a mobilizar,
  • Foram mobilizados 90% dos recursos prometidos pelos PTF e pelos doadores na mesa redonda,
  • 90% das conclusões e recomendações da mesa redonda foram implementadas,
  • O lançamento das primeiras operações da WAICSA é assegurado pelo financiamento de cerca de 1 a 3 mil milhões de unidades de conta aos intermediários financeiros para, eventualmente, afetar mais de 90 000 famílias de pequenos agricultores na região da CEDEAO,
  • São identificados potenciais novos parceiros e doadores relevantes para a FRAA/WAICSA e são levadas a cabo acções de mobilização de recursos com eles,
  • O plano de ação para a mobilização de recursos definido na estratégia de mobilização de recursos do QARA está a ser executado.

 

ENTREGAS

  • Um relatório mensal de actividades que descreva, entre outros aspectos, as actividades realizadas e os resultados alcançados durante o mês,
  • Um relatório de fim de missão,
  • Notas técnicas para preparar a organização da mesa redonda dos parceiros técnicos e financeiros, dos doadores e dos investidores privados,
  • Notas técnicas sobre a síntese e a divulgação dos resultados dos anúncios efectuados pelos PTF e pelos doadores na mesa redonda,
  • Notas técnicas sobre o acompanhamento do cumprimento dos compromissos de mobilização de recursos assumidos pelos PTF e pelos doadores na mesa redonda,
  • Notas técnicas sobre o acompanhamento da aplicação das conclusões e recomendações da Mesa Redonda,
  • Nota sobre as oportunidades de mobilização de recursos de potenciais novos parceiros e doadores relevantes para a FRAA/WAICSA identificadas e sobre as acções concretas de mobilização de recursos realizadas,
  • Documentos complementares elaborados no âmbito da mobilização de recursos para a FRAA/WAICSA.

 

PERFIL EXIGIDO AO PERITO

Os peritos chamados a concorrer devem :

  • Uma reputação internacional com um bom conhecimento da região da CEDEAO,
  • Estar em situação regular perante as autoridades fiscais do seu país no que respeita ao pagamento de impostos e direitos.impostos e contribuições para a segurança social,
  • Ter efectuado serviços complexos semelhantes.

 

Qualificações e experiência

  • Diploma universitário (Bac+5) em Gestão, Finanças Bancárias, Economia, Economia do Desenvolvimento, Administração de Empresas, Engenharia Financeira ou qualquer outro diploma relevante para o cargo. As qualificações em gestão ou em domínios relacionados com o desenvolvimento podem ser consideradas positivas se forem complementadas por uma especialização em comunicação,
  • Experiência de alto nível de, pelo menos, cinco (05) anos em fundos semelhantes ou instituições financeiras de desenvolvimento, idealmente como consultor internacional ou como associado de uma empresa internacional/regional,
  • Pelo menos cinco (05) anos de experiência como consultor internacional ou como associado de uma empresa de consultoria internacional, com pelo menos dois (02) trabalhos semelhantes,
  • Experiência no desenvolvimento e estruturação de instrumentos financeiros e projectos de investimento inovadores relacionados com as alterações climáticas,
  • Trabalho em rede com várias categorias de partes interessadas (governo, sector privado, parceiros),
  • A experiência de trabalho com a CEDEAO, a ARAA e o EBID será uma vantagem,
  • Experiência de, pelo menos, dois anos no sector da cooperação, tendo adquirido conhecimentos sobre as questões e os intervenientes no sector agrícola, as alterações climáticas e o desenvolvimento rural, e tendo prestado, pelo menos, dois (02) serviços semelhantes;
  • Boas capacidades de comunicação e capacidade para preparar relatórios nacionais e regionais,
  • Bom domínio de programas informáticos de tratamento de texto (Word, Excel, PowerPoint, etc.),
  • Bom conhecimento dos procedimentos das Nações Unidas e da CEDEAO.

 

Línguas

  • Fluente numa das línguas oficiais da CEDEAO: inglês, francês ou português, 
  • Um conhecimento prático de outra língua seria uma vantagem adicional.

 

Condições gerais para todos os cargos

  • O consultor ficará baseado em Lomé, no Togo, na sede da Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação;
  • A duração do contrato é de um ano, renovável após uma avaliação satisfatória e em função da disponibilidade de recursos.
  • A afetação é a tempo inteiro e exclui qualquer outro compromisso incompatível com esta condição.
  • Pede-se ao consultor que se abstenha de qualquer situação suscetível de o colocar em conflito.

 

Processos de seleção

1. Elegibilidade e qualificações

A Comissão da CEDEAO, através da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA), convida pessoas singulares a manifestar o seu interesse em prestar os serviços requeridos, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para realizar a tarefa. Os critérios relativos às qualificações e à experiência encontram-se melhor descritos nos termos de referência.

Chama-se a atenção dos consultores individuais interessados para o artigo 117 do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO revisto ("Infracções cometidas pelos candidatos, proponentes e adjudicatários"), que fornece informações sobre práticas corruptas ou fraudulentas no concurso ou na execução de um contrato. Além disso, queira consultar as seguintes informações específicas sobre conflitos de interesses relacionados com esta missão, em conformidade com o artigo 118.º do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO revisto.

 

2 Ficheiro de aplicação

O ficheiro de aplicação é composto por :

  • Uma carta de apresentação, incluindo um prazo para a disponibilidade;
  • Um curriculum vitae recente que descreva pormenorizadamente a experiência profissional e tarefas semelhantes;
  • Três referências profissionais (nome e apelido, cargo atual, cargo no momento da colaboração com o Consultor, e-mail e contactos telefónicos);
  • Cópia do diploma mais elevado em Gestão, Finanças Bancárias, Economia, Economia do Desenvolvimento, Administração de Empresas, Engenharia Financeira ou qualquer outro diploma relevante para o lugar;
  • Cópias dos certificados de trabalho ou de serviço indicados no curriculum vitae.

 

3. Método de seleção

Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção de consultores individuais descrito no "Regulamento dos Contratos Públicos" da CEDEAO. Poderá ser organizada uma entrevista para avaliar os conhecimentos, as competências e as capacidades dos melhores candidatos. Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados. Em caso de igualdade de competências, será dada preferência às candidatas do sexo feminino. A RAAA reserva-se o direito de não dar seguimento ao presente anúncio.

 

4. Pedido de   informações complementares

Os consultores interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços electrónicos: procurement@araa.org cc: ctienon@araa.org, mnakorba@araa.org com "SCI025- USAID- Resource Mobilisation Expert" na linha de assunto.

Deadline for Submission: 
Thursday, 2 November, 2023 - 17:00
How to Apply: 
  • Prazo para a receção das candidaturas: 02 de novembro de 2023 às 17:00 GMT.
  • Ligações para apresentação de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas por descarregamento para o seguinte endereço: Dropbox https://www.dropbox.com/request/cFh6AI5C7U5v2rynHEgk
  • Formato da candidatura: a candidatura deve ser apresentada sob a forma de um único ficheiro PDF.
  • A ARAA reserva-se o direito de não considerar as candidaturas que não cumpram as condições de apresentação acima referidas.
Fichiers à télécharger: 
PDF icon Aviso de manifestação de interessePDF icon TDRs