A criação de gado e os mercados de produtos animais são bases importantes para a segurança alimentar e nutricional e para a integração regional na África Ocidental. As zonas de produção pecuária estão localizadas nas regiões do Sahel, enquanto as principais bacias de consumo são as grandes cidades dos países costeiros, como a Costa do Marfim, o Gana, a Nigéria e o Senegal. O mercado regional de gado baseia-se em cadeias de valor tradicionais que mantêm uma forte capacidade de resiliência e adaptação. As relações sociais têm uma forte influência no funcionamento das cadeias de valor e existem fronteiras ambíguas entre as funções específicas dos diferentes actores (criadores de gado, engordadores, colectores, comerciantes, proprietários/corretores, talhantes, etc.). Além disso, o modo de avaliação do valor dos animais não se baseia em normas pré-definidas (peso, por exemplo) com o mesmo conteúdo para todos. O preço de compra de um animal é determinado pela sua avaliação presencial.
O Programa de Apoio à Comercialização do Gado e da Carne na África Ocidental (PACBAO) é uma resposta ao problema do desenvolvimento de um mercado sub-regional para os produtos pecuários. É o fruto de uma convenção de financiamento entre a CEDEAO e a Confederação Suíça (SDC) destinada a reforçar as capacidades da Comissão da CEDEAO para a implementação da componente regional do Programa Regional de Investimento e Desenvolvimento da Pecuária nos Países Costeiros (PRIDEC) no âmbito do ECOWAP 2025 para o período de 2017 a 2021. A convenção de financiamento foi prorrogada até 30 de junho de 2023 devido à Covid-19, que atrasou o arranque dos projectos-piloto.
O Programa de apoio à comercialização de animais na África Ocidental (PACBAO) é um programa de pastoralismo com uma dimensão transfronteiriça e regional, cujo objetivo é criar condições favoráveis ao aumento do rendimento dos criadores de gado, apoiando-se no sector privado regional do comércio de gado e nas instituições públicas regionais. Inscreve-se na implementação do Plano Regional de Investimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutricional (PRIA-SAN) da CEDEAO/SADCAP 2025 nas suas diferentes componentes, em particular no seu objetivo estratégico n.º 2: "Promover cadeias de valor agrícolas e agro-alimentares contratuais e inclusivas orientadas para a procura regional e internacional, com vista à integração do mercado regional".
O PACBAO abrange os 15 países membros da CEDEAO e o Chade.
O programa está estruturado em torno de três (3) componentes:
- Componente 1 : "Apoio às capacidades institucionais e operacionais do Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR) no seu mandato de coordenação e direção do PRIDEC no âmbito do PRIDEC ECOWAP 2025";
- Componente 2 : "Reforço da organização dos intervenientes privados e da estruturação do sector da pecuária/carne"
- Componente 3 : "Financiamento das iniciativas de desenvolvimento regional e da inovação no âmbito da facilitação do desenvolvimento do comércio de gado e de carne".
Desenvolver cadeias de valor da carne animal competitivas, regionais e inclusivas, valorizando a pecuária pastoril e agro-pastoril da África Ocidental, integrando os criadores de gado e os pastores nestas cadeias de valor em condições remuneradoras e satisfazendo a procura de carne das famílias da região.
Objectivos específicos
01.02.03.O PACBAO assenta em três grandes eixos de intervenção :
Componente 1Componente 2Componente 3O projeto é executado pela CEDEAO através da Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação (ARAA), diretamente para as componentes 1 e 2, e em colaboração com o COFENABVI para a componente 2
Resultado 1
- O diálogo político entre as partes interessadas aos vários níveis em causa
Resultado 2
- A aplicação de regras e de modalidades práticas indispensáveis à transumância e à gestão sustentável das zonas agro-pastoris
Resultado 3
- Melhoria do valor económico dos fluxos gerados pela transumância e pela comercialização do gado nos países costeiros
Resultado 4
- Reforço dos aspectos sociais, económicos, técnicos e fundiários da associação agricultura-pecuária nas regiões em causa
Resultado 5
- A melhoria das condições sanitárias dos efectivos que atravessam as zonas transfronteiriças
De acordo com a sua lógica de intervenção, os beneficiários directos do projeto são:
- A Comissão da CEDEAO através da DADR, da ARAA e da CRSA
- E a Confédération des Fédérations Nationales de la Filière Bétail Viande de l'Afrique de l'Ouest (Confederação das Federações Nacionais do Sector da Pecuária e da Carne da África Ocidental) (COFENABVI-AO), que reúne os actores da comercialização do gado e da transformação da carne na África Ocidental
- Os beneficiários indirectos são os criadores de gado e as suas organizações na África Ocidental e no Chade