No âmbito da operacionalização da sua política agrícola regional, a ECOWAP, adotada em 2005, a Comissão da CEDEAO iniciou a implementação de dois grandes programas com o objetivo de valorizar a contribuição dos jovens para sistemas alimentares mais eficientes:

• A ofensiva regional de promoção das cadeias de valor do leite local na África Ocidental, lançada pela CEDEAO em 2016, constitui uma oportunidade de ação estruturada para melhorar a situação e proteger o mercado local do leite. Esta estratégia tem como visão «Uma África Ocidental que se destaca de entre os polos de produção do leite do continente africano e que aumenta progressivamente a sua contribuição para o comércio regional de produtos lácteos de origem comunitária».
• A estratégia regional de apoio à empregabilidade jovem nos sectores agro-silvo-pastoris e haliêuticos que tem como objetivo geral «facilitar a retenção e a inserção socioprofissional dos jovens (homens e mulheres) nos sectores agro-silvo-pastoris, haliêuticos e nas cadeias de valor agroalimentares», a fim de: (i) reduzir o subemprego e o desemprego da população ativa e (ii) minimizar o êxodo rural e a migração descontrolada».

A terceira fase do Programa Regional de apoio às organizações de agricultores (PRAOP-3) inscreve-se no quadro da execução combinada dos dois programas de investimento prioritários elaborados para operacionalizar as estratégias regionais acima descritas. Ela visa contribuir para um aumento substancial dos investimentos nas cadeias de valor do leite local, a fim de aumentar as oportunidades de criação de emprego para os jovens desempregados ou em subemprego, com vista a desacelerar o êxodo rural e a emigração descontrolada na África Ocidental.

A ofensiva regional para a promoção das cadeias de valor do leite local na África Ocidental é uma estratégia desenvolvida através de um processo participativo e inclusivo das partes interessadas. No entanto, a sua implementação exige a sua apropriação pelos Estados membros da CEDEAO, através da sua integração nas políticas e estratégias de segurança da fileira do leite local.

O objetivo geral é contribuir para reduzir o êxodo rural e a emigração descontrolada de jovens através da sua inserção profissional nos sectores agro-silvo-pastoris, haliêuticos e nas cadeias de valor agroalimentares na África Ocidental e no Chade.

O objetivo específico visa melhorar o acesso dos jovens (homens e mulheres) ao emprego digno e bem remunerado nas cadeias de valor do leite local nas zonas selecionadas, através de iniciativas conduzidas pela CEDEAO, pelos Estados, pelas organizações socioprofissionais agrícolas e pelo sector privado.

Os principais resultados esperados são:

• Graças aos projetos-piloto, as oportunidades de emprego digno e bem remunerado para os jovens (homens e mulheres) na fileira do leite local são aumentadas;
• O desempenho técnico e económico das cadeias de valor do leite local é melhorado, através do aumento da produtividade e da produção do leite dos sistemas de exploração animal, aumentando os volumes de leite recolhido e processado e melhorando o acesso ao mercado dos produtos lácteos locais;
• As condições para o surgimento de cadeias de valor do leite local eficientes e que proporcionem empregos aos jovens são melhoradas; 
• O financiamento dos programas mobilizadores das OPR sobre a empregabilidade jovem é reforçado;
• Modelos técnico-económicos para reforçar a empregabilidade dos jovens nas cadeias de valor do leite local são desenvolvidos;
• As capacidades dos jovens de modo a se integrarem nos modelos técnico-económicos das cadeias de valor do leite local são aperfeiçoadas e;
• As capacidades organizacionais da CEDEAO/DADR são melhoradas: pilotagem estratégica, mobilização de recursos, execução de projetos, etc.

A execução operacional do projeto basear-se-á em três componentes, a saber:

Componente 1. Promoção de modelos técnico-económicos para reforçar a empregabilidade dos jovens na cadeia de valor do leite local.

Componente 2. Criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das cadeias de valor do leite local.

Componente 3. Reforço das capacidades operacionais e de pilotagem estratégica da ECOWAP.

A atividade consistirá em prestar apoio técnico (“expertise”) e financeiro aos países para que revejam as suas políticas e estratégias, com vista, nomeadamente, a criar um ambiente propício ao desenvolvimento de cadeias de valor do leite local e a promover modelos de entidades técnico-económicas para melhorar o fornecimento dos fatores de produção e a prestação de serviços, de produção, recolha, transformação e distribuição de produtos lácteos.

Esta revisão das políticas e estratégias permitirá melhorar a forma como os fundamentos da promoção da fileira do leite local são tidos em conta nos projetos e programas e em todas as outras intervenções públicas ou privadas a nível dos países.

Objetivos da revisão

Objetivo geral

O objetivo geral da missão é de proceder à revisão das políticas e estratégias nacionais para o desenvolvimento e a segurança da fileira do leite local.

Objetivos específicos

Especificamente, trata-se de:

• Verificar a existência desta política e estratégia e o seu nível de aplicação;
• Realizar uma análise SWOT destas políticas e estratégias nacionais para o desenvolvimento e a segurança da fileira do leite local;
• Propor estratégias para melhorar o documento e a implementação das políticas e estratégias nacionais;
• Determinar em que medida os resultados contribuíram para o reforço das capacidades dos atores da fileira do leite;
• Formular recomendações concretas e programáticas com vista a melhorar tanto qualitativa como quantitativamente, a capacidade dos atores da fileira do leite local,

Resultados esperados

Os principais produtos esperados ao longo do processo são:

• Um relatório sobre a reunião de enquadramento+revisão da metodologia pormenorizada para a realização da missão;
• Um relatório sobre o arranque do estudo de revisão, incluindo as ferramentas de recolha de dados, o quadro de análise de dados, o manual de formação para o grupo de peritos;
• Um relatório intercalar sobre o estudo de revisão das políticas e estratégias nacionais para o desenvolvimento e segurança da fileira do leite local;
• Um relatório final do estudo de referência, incluindo os anexos e a Agenda de implementação das recomendações por país.

Numa abordagem analítica, o consultor deve ter em atenção os seguintes aspetos:

• Os pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e as ameaças dos diferentes documentos de políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento e de segurança da fileira do leite local, analisados;
• Os fundamentos, os resultados e as recomendações programáticas do estudo são partilhados com os principais atores institucionais, as organizações profissionais do sector rural, o sector privado, os parceiros técnicos e financeiros e a sociedade civil interessada no sector.

Tarefas a executar pelo(a) consultor(a)

Os consultores terão de efetuar trabalhos de consultoria e investigação a fim de:

• Apresentar para aprovação um documento que defina a metodologia pormenorizada e as várias fases necessárias para a realização do estudo;
• Recolher os dados e as informações necessárias para a realização do estudo;
• Efetuar uma revisão da literatura em cada país e a nível comunitário sobre o tema do estudo;
• Analisar os principais relatórios produzidos sobre a implementação das políticas e estratégias nacionais para o desenvolvimento e a segurança da fileira do leite local;
• Elaborar um relatório de progresso que apresente o estado de avanço do estudo, um resumo das reuniões e inquéritos realizados e o plano de apresentação do documento de estudo em curso;
• Conduzir e facilitar um seminário regional para apresentar os resultados e as conclusões do estudo, durante o qual os participantes discutirão as opções estratégicas para melhorar tanto qualitativa como quantitativamente os documentos de política e estratégia nacional para o desenvolvimento e a segurança da fileira leite local;
• Apresentar um relatório final que contenha os resultados do estudo, as recomendações e o plano de implementação concreto para cada Estado, a fim de melhorar a implementação dos documentos de política e estratégia nacional para o desenvolvimento e a segurança da fileira do leite local a nível dos países com reflexo no espaço comunitário.

Perfil de competências

A missão será efetuada por um consultor principal que será apoiado por peritos nacionais de alto nível com competências comprovadas na elaboração de políticas e estratégias de desenvolvimento que deverão responder aos seguintes critérios:

• Ter pelo menos um diploma em agroeconomia, desenvolvimento rural, estratégia de desenvolvimento com pelo menos 5 anos de estudos superiores, ou qualquer outro diploma equivalente;
• Ter pelo menos 10 anos de experiência nos domínios de investigação, recolha e análise de dados quantitativos e qualitativos;
• Ter mais de dez anos de experiência prática relevante no domínio do desenvolvimento agro-silvo-pastoril, do empreendedorismo e da empregabilidade jovem e da segurança alimentar;
• Ter pelo menos 10 anos de experiência na elaboração de documentos de políticas e estratégias de desenvolvimento a nível nacional ou comunitário;
• Ter efetuado um trabalho relacionado com a estratégia de desenvolvimento agrícola;
• Ter um bom conhecimento dos instrumentos jurídicos, regulamentares e políticos da política agrícola do espaço comunitário (UEMOA, CEDEAO, etc.)
• Possuir um bom conhecimento dos procedimentos da ARAA/CEDEAO;
• Gozar dos seus direitos civis e políticos e nunca ter sido condenado a uma pena efetiva e infamante;
• Ter o domínio perfeito (oral e escrito) de uma das três línguas oficiais da CEDEAO, nomeadamente o inglês, o francês e o português.

Pessoal-Chave

• Chefe de missão – Consultor Principal

• Consultores (as) nacionais, assistentes de investigação, peritos em estratégia de desenvolvimento, empreendedorismo, agro-silvo-pastoril e haliêutico, economia

Disposições institucionais

Duração do estudo

A duração avançada para a realização da consultoria é de 90 dias, no máximo.

Os 90 dias incluem o tempo de deslocação na zona de intervenção do programa, bem como as atividades de preparação e análise da documentação, da preparação dos inquéritos no terreno, entrevistas e recolha de informações, análise de dados e redação do relatório.

 A título indicativo, foi definido um calendário para a missão que é o seguinte:

• 1 semana para a reunião e relatório de enquadramento;
• 1 semana para validar as ferramentas de recolha;
• 1 semana para preparar e formar os agentes de recolha de dados;
• 4 semanas para fazer a recolha de dados;
• 2 semanas para fazer a analise dos dados e apresentar os principais resultados;
• 1 semana para redigir um primeiro draft de relatório;
• 1 semana para receber as reações/observações;
• 1 semana para integrar as reações (feedback) e finalizar o documento.

O consultor definirá uma metodologia na sua proposta técnica. Esta metodologia será validada pela equipa do programa. A versão provisória do relatório será validada num seminário regional.

Relatório e calendário dos produtos

Procedimentos de seleção​​​​​​​

Elegibilidade e qualificações

A Comissão da CEDEAO, através da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (RAAF), convida as pessoas singulares a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços necessários, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações e a experiência relevantes necessárias para desempenhar a missão. Critérios de qualificação e experiência melhor descritos nos TdT.

A atenção dos consultores individuais interessados é particularmente atraída para o Artigo 117 do Código de Contratos Públicos revisto da CEDEAO ("Infrações por Candidatos, Licitantes e Vencedores"), que fornece informações sobre práticas corruptas ou fraudulentas na concorrência ou execução de contratos. Além disso, consulte as seguintes informações específicas sobre conflitos de interesses relacionados com esta atribuição, em conformidade com o artigo 118.º do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO revisto.

​​​​​​​Ficheiro de candidatura

O processo de candidatura consiste em :

1. Uma carta de manifestação de interesse ;
2. Uma cópia autenticada do diploma ou dos diplomas ;
3. Cópias de certificados de prestações semelhantes ;
4. Uma proposta técnica:  deverá apresentar a compreensão do consultor do mandato e das expectativas do projecto, a metodologia proposta, um calendário indicativo das actividades. A proposta técnica deve ser apresentada de forma concisa e estruturada pela seguinte ordem, de modo a incluir, de forma exaustiva, as seguintes informações :

• O CV pormenorizado, indicando claramente os mandatos realizados em ligação com a  

             consulta, bem como as cópias dos certificados resultantes de prestações semelhantes ;

•  A compreensão das necessidades e dos serviços esperados através da interpretação dos

              termos de referência ;

• A abordagem e os métodos sugeridos para tratar as diferentes partes exigidas pelos termos  

             de referência, incluindo uma lista pormenorizada dos dados e informações a recolher e dos  

             métodos de recolha propostos, bem como das estruturas, instituições e pessoas a contactar;

             bem como um plano de trabalho provisório com produtos a entregar com os prazos

             correspondentes.

5.   Três referências profissionais (Nomes e sobrenomes, funções atuais, funções no momento da colaboração com o/o Consultor(a), e-mail e contatos telefônicos).

Receção dos pedidos

• Data limite para receção de candidaturas: 05 de april de 2024 às 17:00 GMT.
• Links para envio: as inscrições serão enviadas por download para o Dropbox :  https://www.dropbox.com/request/hXrzFRusDFhWFZJ8Q6N9  
• Formato de candidatura: A candidatura deve assumir a forma de um único ficheiro PDF.
• A RAAF reserva-se o direito de não considerar candidaturas que não cumpram os requisitos de submissão acima.

Método de seleção

Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção individual descrito no "Regulamento de Compras" da CEDEAO. Pode ser marcada uma entrevista para avaliar conhecimentos, competências e capacidades com os melhores candidatos. Só serão contactados os candidatos pré-selecionados. A RAAF reserva-se o direito de não dar seguimento a este conselho.

​​​​​​​Pedido de informações adicionais

Os consultores interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços de e-mail : procurement@araa.org  cc: ctienon@araa.org , mnakorba@araa.org, bkpessiglo@araa.org    com o assunto "1." "SCI05- PRAOP3- Consultor (e)Análise de Políticas e Estratégias Nacionais ".