O importante papel desempenhado pelo sector das pescas e da aquicultura na segurança alimentar e nutricional e na redução da pobreza crónica continua a ser subreconhecido e subvalorizado na África Ocidental. Por exemplo, os esforços foram muito insuficientes para o sector das pescas e da aquicultura durante a primeira década de aplicação do ECOWAP (Quadro de Orientação Estratégica para 2025) da Política Agrícola Regional.

Foram desenvolvidas e adoptadas há mais de 10 anos várias políticas e estratégias nacionais de pesca e aquicultura dos Estados-Membros da CEDEAO, que hoje têm de ser adaptadas ao contexto regional e global em evolução para responder eficazmente às preocupações de segurança alimentar e nutricional, bem como a outras questões emergentes, como as alterações climáticas, a migração, o desemprego dos jovens no sector das pescas e da aquicultura. Além disso, as políticas e estratégias nacionais de pesca e aquicultura não estão claramente integradas no Programa Nacional de Investimento Agrícola e Segurança Alimentar e Nutricional do país (PNIASAN), que representa o quadro nacional oficial único para a mobilização de recursos financeiros e técnicos internos e externos para o desenvolvimento sustentável do sector. Para melhorar esta situação, a Comissão da CEDEAO (Direcção da Agricultura e do Desenvolvimento Rural) realizará, através da Agência Regional de Agricultura e Alimentação (ARAA), um serviço de consultoria sobre a necessária actualização do Documento Nacional de Estratégia da Pesca do Níger, num contexto de contribuição para a segurança alimentar e nutricional e para a redução da pobreza das populações.

Objectivo da missão de consultoria

O objectivo da presente consulta é apoiar a revisão e actualização do documento de Estratégia Nacional de Pesca da República do Níger e a elaboração do seu plano de acção de execução, em conformidade com as novas orientações do Programa Nacional de Investimento Agrícola e Segurança Alimentar e Nutricional do Níger, o Quadro Estratégico Global para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura na África Ocidental da CEDEAO (CSDD PAD), o quadro político e a estratégia da União Africana para a reforma da pesca e da aquicultura e outros instrumentos internacionais pertinentes.

Resultados esperados

Durante esta missão, o Consultor entregará à Agência Regional para a Agricultura

e Alimentar (ARAA) da Comissão da CEDEAO e da Pescas do Níger e à Direcção da Produção Pesqueira do Níger os seguintes produtos:

• projecto de versão actualizada do documento de estratégia das pescas do Níger e o seu plano de acção.
• A versão final do documento estratégico nacional de pesca actualizado e do seu plano de acção adoptado, bem como o relatório do seminário de validação no Níger.

Actividades 

Mais especificamente, o Consultor assumirá, sob a supervisão do Director da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão da CEDEAO e da Direcção da Produção Pesqueira do Níger, as seguintes tarefas:

• Elaborar um relatório inicial (compreensão do caderno de encargos, apresentação da metodologia e do programa de trabalho da missão de consultoria).
• Proceder a uma análise com vista a actualizar o documento nacional de estratégia da pesca do Níger e elaborar o seu plano de acção de execução em conformidade com as novas orientações do Programa Nacional de Investimento Agrícola e de Segurança Alimentar e Nutricional do Níger.
• Apresentar o projecto da versão actualizada do documento estratégico nacional de pesca no seminário de validação e redigir o relatório.
• Finalização da actualização do Documento Nacional de Estratégia da Pesca do Níger e do seu plano de acção de implementação, tendo em conta as observações e recomendações do seminário.

Qualificações e experiência requeridas

O Consultor será seleccionado de acordo com os seguintes critérios:

• Possuir um diploma de pós-graduação (pelo menos de Mestrado) nos domínios da pesca, economia e/ou gestão dos recursos naturais com especialização em política das pescas, governação das pescas ou noutro domínio relacionado com a pesca e a aquicultura.
• Possuir pelo menos 10 anos de experiência pertinente em matéria de gestão das pescas, análise da política das pescas ou assistência à política das pescas.
• Prova de experiência relevante no planeamento e execução de programas e políticas no sector das pescas ou áreas afins.

Língua

É necessária fluência em uma das três línguas de trabalho da CEDEAO (inglês, francês, português). Um bom conhecimento linguístico (escrito e oral) de uma segunda língua de trabalho da Comissão seria uma vantagem.

Localização, Duração e início da missão

O Consultor estará baseado em Niamey e trabalhará em estreita colaboração com a Direcção das Pescas e Aquacultura do Níger e com o Oficial Superior da Política das Pescas e Aquacultura do Programa FIRST da FAO baseado na CEDEAO. A duração da consulta é de 21 dias úteis distribuídos por um período máximo de dois meses.

Ficha de candidatura

O processo de candidatura é composto:

• Uma carta de manifestação de interesse, incluindo o prazo para a disponibilidade;
• Um curriculum vitae recente que detalha a experiência profissional e tarefas similares;
• Um documento que compreenda os termos de referência e apresente a metodologia (máximo de 5 páginas).
• Três referências profissionais (nome e sobrenome, cargo atual, posição no momento da colaboração com o Consultor, e-mail e contatos telefônicos)
• Cópia do diploma mais elevado;
• Cópia da prova de trabalho ou serviço prestado, listada no curriculum vitae;

  NB: Os pedidos incompletos serão rejeitados.

Apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser recebidas até 16 de Maio de 2020 às 16:00 horas GMT, por e-mail, no seguinte endereço:

Agence Régionale pour l’Agriculture et l’Alimentation (ARAA)

83, Rue de la Pâture, Lomé, Togo

Email : Procurement@araa.org :

Assunto: "Solicitação para o: Revisão e actualização da Estratégia de Desenvolvimento da Pesca Sustentável do Níger e a elaboração do seu plano de acção de implementação".

Nota: As candidaturas que não ostentam as palavras: "Candidatura para o : A revisão e actualização da Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável das Pescas do Níger e a preparação do seu plano de acção de implementação", não será considerada.

Método de selecção

O consultor será selecionado de acordo com o método de seleção baseado na qualificação, conforme definido no Código de Compras Públicas da CEDEAO. Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados. A ARAA reserva-se o direito de não prosseguir com esta manifestação de interesse.